TRANSPARÊNCIA E OPACIDADE DE ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS: PESQUISA BIBLIOMÉTRICA SOBRE O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Ademar Pozzatti, Ana Carolina Campara Verdum

Resumo


Algumas abordagens terceiro-mundistas para o direito internacional (TWAIL) argumentam que a transparência das instituições internacionais é uma condição à democratização da governança global. Diante disso, esta pesquisa analisa em que medida o Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) – composto pela Comissão (CIDH) e Corte (Corte IDH) – é transparente ou opaco, e discute de que modo o grau de transparência evidenciado afeta o direito de acesso à informação em processos institucionais internacionais. Metodologicamente, este estudo realiza revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa bibliométrica para o mapeamento da literatura sobre a transparência do SIDH, aliada à técnica de análise de conteúdo. Os dados indicam que há escassez de pesquisas preocupadas com a transparência do SIDH, pois foram encontradas apenas 10 publicações, sendo que 7 delas tratam da opacidade na seleção de membros da CIDH e da Corte IDH, 3 se referem à insuficiência da publicação de dados e 2 abordam os limites da transparência na gestão orçamentária. Apenas uma pesquisa abordou cada um dos seguintes temas: limites e pontos positivos da transparência na tramitação de casos e na gestão institucional; avanços a partir do Regulamento de 2013 da CIDH; opacidade dos critérios das decisões da CIDH sobre o envio ou não de casos à Corte IDH; e opacidade dos critérios de eleição de temas a tratar e outorgar prioridades. Esta pesquisa contribui com a discussão acadêmica sobre transparência de instituições internacionais, por meio da identificação de lacunas na literatura, e com a prática institucional, destacando os pontos de opacidade a serem tratados pelo SIDH, e fornece amparo teórico para a mobilização pró-direito de acesso à informação por parte da sociedade civil.

Palavras-chave


Transparência; acesso à informação; Sistema Interamericano de Direitos Humanos; Comissão Interamericana de Direitos Humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos.

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Referências


ABDALA, Paulo R. Z.; TORRES, Carlos M. S. O. A Transparência como Espetáculo: uma análise dos portais de transparência de estados brasileiros. Revista Administração Pública e Gestão Social, v. 8, n. 3, p. 147-158, ago. 2016. Disponível em: http://www.spell.org.br/documentos/ver/42323/a-transparencia-como-espetaculo--uma-analise-dos-portais-de-transparencia-de-estados-brasileiros. Acesso em: 10 mar. 2021.

ACCESS INFO EUROPE; CLD. Global Right to Information Rating. Analyses the quality of the world’s access to information laws. Disponível em: https://www.rti-rating.org/. Acesso em: 27 jun. 2023.

BUCHANAN, Allen; KEOHANE, Robert O. The legitimacy of global governance institutions. Ethics & international affairs, v. 20, n. 4, p. 405-437, 2006.

CASTILLA JUÁREZ, Karlos. Lo bueno, lo malo, lo feo y lo deseable en la (s)elección de integrantes de la Comisión y la Corte interamericanas de derechos humanos. Iuris Dictio, v. 20, dez. 2017, p. 119-136. Disponível em: https://revistas.usfq.edu.ec/index.php/iurisdictio/article/view/921. Acesso em: 15 mai. 2023.

CHIMNI, Bhupinder S. Thirld World Approach to International Law: A Manifesto. Int’l Comm. L. Rev., v. 3, p. 1-27, 2006.

CHIMNI, Bhupinder S. Co-option and resistance: two faces of global administrative law. NYUJ Int'l. L. & Pol., v. 37, p. 799-827, 2004. Disponível em: https://heinonline.org/HOL/LandingPage?handle=hein.journals/nyuilp37&div=28&id=&page=. Acesso em: 08 ago. 2023.

CLD. Submission to the UN Special Rapporteur on the Right to Freedom of Opinion and Expression: The Right to Information and Intergovernmental Organisations. Centre for Law and Democracy, out. 2016. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/Documents/Issues/Expression/IntOrganizations/CLD_UN_Transparency.pdf. Acesso em: 13 mai. 2023.

DA SILVA. Carlos Eduardo B. A Associação Interamericana de Defensorias Públicas na Corte Interamericana: tensões no papel da comissão interamericana e a duplicidade de interesse de competência. Orientador: Rui Firmino Guerra da Fonseca. 2020. 178 f. Dissertação (Mestrado Científico em Direitos Fundamentais) - Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, 2020. Disponível em: https://repositorio.ul.pt/bitstream/10451/50456/1/ . Acesso em: 15 mai. 2023.

DONALDSON, Megan; KINGSBURY, Benedict. The adoption of transparency policies in global governance institutions: justifications, effects, and implications. Annual Review of Law and Social Science, v. 9, p. 119-147, 2013.

ENGSTROM, Par. Reconceitualizando o Impacto do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, vol. 08, n. 2, 2017, p. 1652-1681. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/28027. Acesso em: 15 mai. 2023.

ESLAVA, Luis; PAHUJA, Sundhya. Between Resistance and Reform: TWAIL and the Universality of International Law. TRADE L. & DEV., Spring, 2011, v. 3, n. 1. p. 103-130. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1876682. Acesso em: 23 mai. 2023.

FERSTMAN, Carla. International Organizations and the Fight for Accountability: The Remedies and Reparations Gap. Oxford University Press, 2017.

ISHR. Submission to the Special Rapporteur on the promotion and protection of the right to freedom of opinion and expression: Access to Information in International Organizations. International Service for Human Rights (ISHR), nov. 2016. Disponível em: https://www.ohchr.org/sites/default/files/Documents/Issues/Expression/IntOrganizations/ISHR.pdf. Acesso em: 13 mai. 2023.

JIMÉNEZ, Miguel P. et al. Hacia un modelo de transparencia y acceso a la información en el sistema interamericano de derechos humanos. In: MAIA, Camila B et al. Desafíos del Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Nuevos tiempos, viejos retos. Bogotá: Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad, Dejusticia, 2015. Disponível em: https://babel.banrepcultural.org/digital/collection/p17054coll31/id/69/. Acesso em: 15 mai. 2023.

KOSKENNIEMI, Martti. The politics of international law. Eur. J. Int'l L., 1, 1990, p. 4-32. Disponível em: http://ejil.org/pdfs/1/1/1144.pdf. Acesso em: 29 jun. 2021.

LATORRE, Andrés F. L.; IBARZABAL, Milagros. La sexta etapa (2013 - actualidade): La corte de la igualdad. In: SANTIAGO, Alfonso; BELLOCHIO, Lucía (Org.). Historia de la Corte Interamericana de Derechos Humanos (1978-2018). Buenos Aires: Thomson Reuters, La Ley, 2018. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/360666668_LA_SEXTA_ETAPA_2013-_ACTUALIDAD_LA_CORTE_DE_LA_IGUALDAD. Acesso em: 15 mai. 2023.

MAIA, Camila B et al. Desafíos del Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Nuevos tiempos, viejos retos. Bogotá: Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad, Dejusticia, 2015. Disponível em: https://babel.banrepcultural.org/digital/collection/p17054coll31/id/69/. Acesso em: 15 mai. 2023.

MELLO, Patrícia Perrone Campos; CALAZANS, Danuta Rafaela de Souza; RUDOLF, Renata Helena Souza Batista de Azevedo. A comissão interamericana de direitos humanos como watchdog democrático: desenvolvendo um sistema de alerta precoce contra ataques sistêmicos. Revista Brasileira de Políticas Públicas, Brasília, v. 11, n. 2., p.168-194, 2021. Disponível em: https://www.publicacoesacademicas.uniceub.br/RBPP/article/view/7807. Acesso em: 15 mai. 2023.

MUTUA, Makau. What is TWAIL. International Society of International Law, v. 94, 2000.

OEA. Lei Modelo sobre Acesso à Informação Pública 2.0. OEA/Ser.D/XIX.12 2020; OEA/Ser.P AG/RES.2958 (LO/20). OEA: Washington DC, 2021. Disponível em: http://www.oas.org/en/sla/dil/docs/Publicacao_Lei_Modelo_Interamericana_2_0_Acesso_Informacao_Publica.pdf. Acesso em: 01 jul. 2023.

OEA. Prefácio. In: OEA. Ley modelo interamericana sobre acceso a la información pública y su guía de implementación. Washington D.C.: OEA, 2012. p. 5-6. Disponível em: http://www.oas.org/es/sla/ddi/docs/Acceso_Ley_Modelo_Libro_Espanol.pdf. Acesso em: 10 mar. 2021.

OKAFOR. Critical Third World Approaches to International Law (TWAIL): Theory, Methodology, or Both? International Community Law Review, v. 10, p. 371–378, 2008. Disponível em: https://digitalcommons.osgoode.yorku.ca/scholarly_works/892/. Acesso em: 09 jun. 2023.

ORME, Bill. Acceso a la información: Lecciones de la América Latina. Montevideo: UNESCO, 2017. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000249837_spa. Acesso em: 10 mar. 2021.

PAHUJA, Sundhya; ESLAVA, Luis. Between Resistance and Reform: TWAIL and the Universality of International Law. Trade L. & Dev., Spring, 2011, v. 3, n. 1. p. 103-130. Disponível em: https://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1876682. Acesso em: 23 mai. 2023.

PETERS, A. The Transparency Turn of International Law. The Chinese Journal of Global Governance, v. 1, n. 1, p. 3-15, 2015. Disponível em: brill.com/downloadpdf/view/journals/cjgg/1/1/article-p3_2.pdf. Acesso em: 13 mai. 2023.

PLATÃO. A República. Tradução Maria Helena da Rocha Pereira. 9. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 2001.

POZZATTI, Ademar. Entre principes et procédures. Les défis de l’affaire Chevron pour la Reconnaissance et la Décolonialité en Amérique Latine. In: JOUANNET, Emmanuelle; Albane, GESLIN. Le droit international de la reconnaissance, un instrument de décolonisation et de refondation du droit international? Aix-en-Provence: DICE Éditions, 2019. Disponível em: https://hal-sciencespo.archives-ouvertes.fr/hal-02446011/document. Acesso em: 01 jun. 2023.

QUINTERO, Camilo E. C. Garantías en los procesos de selección y elección de los jueces de la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Orientador: Diego Armando Yáñez Meza. 2019. 24 p. Monografia (Diplomado em Direitos Humanos) - Facultad de Derecho, Ciencia Política y Sociales, Universidad Libre Seccional Cúcuta, Cúcuta, 2019. Disponível em: https://repository.unilibre.edu.co/bitstream/handle/10901/19011/Trabajo%20de%20Grado.pdf?sequence=3&isAllowed=y. Acesso em: 15 mai. 2023.

SALAZAR, Katya. ROHT-ARRIAZA, Naomi. Democracia y transparencia en el SIDH: una experiencia en marcha. Revista Direito e Práxis, Rio de Janeiro, vol. 08, n. 2, 2017, p. 1652-1681. Disponível em: https://www.e-publicacoes.uerj.br/index.php/revistaceaju/article/view/28036/20625. Acesso em: 15 mai. 2023.

SALMÓN, Elizabeth. La permanente necesidad de un mecanismo transparente de elección de miembros de la CIDH y la Corte IDH. International Journal of Constitutional Law, v. 19, n. 4, p. 1235-1240, out. 2021. Disponível em: https://academic.oup.com/icon/article/19/4/1235/6523435. Acesso em: 15 mai. 2023.

SÁNCHEZ, Nelson C; CERÓN, Laura L. El elefante en la sala. El retraso procesal en el sistema de peticiones individuales del sistema interamericano. In: MAIA, Camila B et al. Desafíos del Sistema Interamericano de Derechos Humanos. Nuevos tiempos, viejos retos. Bogotá: Centro de Estudios de Derecho, Justicia y Sociedad, Dejusticia, 2015. p. 230-275. Disponível em: https://babel.banrepcultural.org/digital/collection/p17054coll31/id/69/. Acesso em: 15 mai. 2023.

SUNTER, Andrew F. TWAIL as Naturalized Epistemological Inquiry. Canadian Journal of Law & Jurisprudence, v. 20, p. 475-507, 2007.

TALLBERG, Jonas. Transparency and Openness (Forthcoming). In: COGAN, J. et al. Oxford Handbook of International Organizations. Oxford University Press: 2014.

UN. Report of the Special Rapporteur on the promotion and protection of the right to freedom of opinion and expression. A/72/350. United Nations, General Assembly, 18 ago. 2017. Disponível em: https://documents-dds-ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N17/262/72/PDF/N1726272.pdf?OpenElement. Acesso em: 13 mai. 2023.

VERDUM, Ana Carolina Campara; TREVISAN, Leonardo Fontana; DA SILVA, Rosane Leal. Intersecções entre transparência ativa e passiva: um estudo empírico acerca dos sistemas de solicitação de informação em websites ministeriais latino-americanos. Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), v. 10, n. 2, p. 39-87, 2022. Disponível em: https://portal.unifafibe.com.br/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1006. Acesso em: 27 jun. 2023.

VIDOTTI, Ana Luiza Gregorio. Um diálogo com os litigantes da violência policial na CIDH. Orientador: Oscar Vilhena Vieira. 2022. 156 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Escola de Direito de São Paulo, Fundação Getúlio Vargas, São Paulo, 2022. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/32376/. Acesso em: 15 mai. 2023.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v16i1.9248

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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