POLÍTICAS PÚBLICAS E O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE PARIS PELO BRASIL: O PAPEL DAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS NA REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE CO2 COM SISTEMAS FOTOVOLTAICOS

Álvaro Guilherme Rocha, André Barra Neto, Bruno Garcia de Oliveira, Solon Bevilacqua, Ana Paula Pinheiro Zago

Resumo


O estudo analisa o papel das instituições públicas na redução de emissões de gases de efeito estufa por meio da adoção de sistemas fotovoltaicos. Uma revisão abrangente da literatura analisa as políticas globais de energia fotovoltaica, contrapondo com a Agenda Ambiental na Administração Pública brasileira (A3P). Simulações foram realizadas para quantificar a redução de dióxido de carbono por instituições públicas brasileiras de 2009 a 2022. Os principais resultados destacam: (1) No cenário global, China, Alemanha e Índia lideram a transição da matriz energética de combustíveis fósseis para energias renováveis, enquanto no Brasil, a falta de política nacional centralizada e planejamento estruturado revela desalinhamento com metas ambientais; (2) Apenas 3% das instituições públicas com sistemas fotovoltaicos integram a A3P, evidenciando baixa adesão ao programa do Ministério do Meio Ambiente; (3) No Brasil, os sistemas fotovoltaicos implementados pelas instituições públicas evitam anualmente a emissão de 17.943 toneladas de CO2. A série histórica de 2009 a 2022 demonstra que o país conseguiu evitar a emissão de 1.938.048 toneladas de CO2 por meio de todos os sistemas fotovoltaicos implantados no país. Esses resultados podem orientar políticas públicas para promover sistemas fotovoltaicos em órgãos públicos, contribuindo para metas do Acordo de Paris. Nesse contexto, o artigo evidencia a necessidade de políticas públicas brasileiras de longo prazo, envolvendo entes federais, estaduais e municipais para uma transição energética sustentável, apontando áreas de pesquisas futuras, incluindo planejamento estratégico, investimentos na indústria nacional e inovações tecnológicas, considerando a capacidade do país para expandir a energia fotovoltaica.

Palavras-chave


energia fotovoltaica, redução de CO2, políticas públicas, Agenda 2030, A3P

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v16i1.9307

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