A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a proteção dos direitos LGBTI: construindo um Ius Constitituonale Commune baseado na diversidade

Tiago Fuchs Marino, Luciani Coimbra de Carvalho, João Pedro Rodrigues Nascimento

Abstract


Os principais avanços relacionados ao reconhecimento dos direitos da população LGBTI, no âmbito do Direito Internacional dos Direitos Humanos, decorrem da evolução jurisprudencial dos organismos internacionais, considerando a ausência de disposição dos Estados para a adoção de tratados e convenções sobre a temática. Nesse contexto, o presente artigo enfrenta a seguinte problemática: como a Corte Interamericana de Direitos Humanos pode promover a efetivação dos direitos LGBTI? Por conseguinte, o objetivo geral é analisar de que forma a referida corte, que detém ampla jurisdição sobre os países da América Latina, contribui para a consolidação de um constitucionalismo regional comprometido com a igualdade, a diversidade e a proibição da discriminação baseada na orientação sexual e identidade de gênero das pessoas. A pesquisa adota o método dedutivo e é realizada de forma descritiva e exploratória, mediante revisão bibliográfica e jurisprudencial. Ao final, conclui-se que a Corte de San José vem apresentando relevantes parâmetros para a proteção daqueles indivíduos violentados apenas em razão de expressarem sexualidades ou identidades dissidentes do padrão heteronormativo social dominante, colaborando para um processo de mudança paradigmática dos padrões heterossexual e cisnormativo hegemônicos nas sociedades latino-americanas.

Keywords


Direitos humanos; Corte Interamericana de Direitos Humanos; LGBTI; Orientação sexual; Identidade de gênero

References


ALVARADO, Paola Andrea Acosta. Del diálogo interjudicial a la constitucionalización del derecho internacional: la red judicial latino-americana como prueba y motor del constitucionalismo multinível. 2015. Tese (Doutorado em Direito Internacional e Relações Internacionais) – Universidade Complutense de Madrid, Instituto Universitário de Investigação Ortega e Gasset, Madrid, 2015.

BOGDANDY, Armin von. Ius Constitutionale Commune en América Latina: aclaración conceptual. In: BOGDANDY, Armin von. MORALES ANTONIAZZI, Mariela. MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer. Ius Constitutionale Commune en América Latina: textos básicos para su comprensión. Heidelberg: Max Planck Institute for Comparative Public Law and International Law. Querétaro: Instituto de Estudios Constitucionales del Estado de Querétaro, 2017.

BUTLER, Judith. Problemas de gênero: feminismo e subversão da identidade. 18ª ed. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2019, 287p.

CALIXTO, Angela Jank. CARVALHO, Luciani Coimbra de. The role of human rights in the process of constitutionalization of international law. Revista Novos Estudos Jurídicos, Itajaí, v. 25, n. 1, p. 235-252, jan. /abr. 2020.

CAMPOS, Ligia Fabris. Direitos de pessoas trans em perspectiva comparada: o papel do conceito de dano no Brasil e na Alemanha. Revista Direito e Práxis. Rio de Janeiro, v. 7, n. 15, p. 476-495, 2016.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Dilemas e desafios da Proteção Internacional dos Direitos Humanos no limiar do século XXI. Rev. Bras. Polít. Int., Brasília, v. 40, n. 1, p. 167-177, jun. 1997.

COMPARATO, Fábio Konder. A afirmação histórica dos direitos humanos.12. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.

COMISSÃO INTERNACIONAL DE JURISTAS. Princípios de Yogyakarta – Princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Yogyakarta, 2006.

CONCI, Luiz Guilherme Arcaro. Controle de convencionalidade e o diálogo entre ordens internacionais e constitucionais comunicantes: por uma abertura crítica do direito brasileiro ao Sistema Interamericano de Proteção de Direitos Humanos. In: COELHO, Marcus Vinícius Furtado (Org.). Reflexões sobre a Constituição: uma homenagem da advocacia brasileira. São Paulo: Leya, 2013. p. 200-230.

CORTE IDH. Caso Almonacid Arellano e outros v. Chile. Sentença de 26 de setembro de 2006 (exceções preliminares, mérito, reparações e custas).

CORTE IDH. Caso Atala Riffo e Crianças v. Chile. Sentença de 24 de fevereiro de 2012 (mérito, reparações e custas).

CORTE IDH. Caso Duque v. Colômbia. Sentença de 26 de fevereiro de 2016 (exceções preliminares, mérito, reparações e custas).

CORTE IDH. Caso Flor Freire v. Equador. Sentença de 31 de agosto de 2016 (exceções preliminares, mérito, reparações e custas).

CORTE IDH. Caso “Massacre de Mapiripán” v. Colômbia. Sentença de 15 de setembro de 2005.

CORTE IDH. Caso Myrna Mack Chang v. Guatemala. Sentença de 25 de novembro de 2003 (mérito, reparações e custas).

CORTE IDH. Caso Gelman v. Uruguai. Sentença de 24 de fevereiro de 2011 (mérito e reparações).

CORTE IDH. Caso Gelman v. Uruguai. Resolução de 20 de março de 2013 (supervisão de cumprimento de sentença).

CORTE IDH. Opinião Consultiva OC-24/17. Identidade de gênero, igualdade e não discriminação a casais do mesmo sexo. 24 de novembro de 2017.

DIAS, Maria Berenice de. A família homoafetiva. 2010. Disponível em: http://www.mariaberenice.com.br/manager/arq/(cod2_647)28__familia_homoafetiva.pdf. Acesso em 15.09.2020.

FACCHINI, Regina. Movimento homossexual no Brasil: recompondo um histórico. Cadernos Arquivo Edgard Leuenroth (UNICAMP), v. 10, n.18/19, p. 79-123, 2003.

FACCHINI, Regina. Sexualidade, sociedade e diferenças: refletindo sobre a discriminação e a violência contra LGBT no Brasil. In: PASSAMANI, G. R. (Contra) Pontos: ensaios de gênero, sexualidade e diversidade sexual. O combate à homofobia. 1. ed. Campo Grande - MS: Editora UFMS, 2012. v. 1. 176p.

FACHIN, Edson Luiz. O corpo do registro no registro do corpo: mudança de nome e sexo sem cirurgia de redesignação. Revista Brasileira de Direito Civil. Rio de Janeiro, v. 1, jul. – set. 2014, pp. 36-60.

FACHIN, Melina Girardi. Constitucionalismo multinível: diálogos e(m) direitos humanos. Revista Ibérica do Direito, Porto, a. 1, v. 1, n. 1, p. 66-82, jan./abr. 2020.

FOUCAULT, Michel. História da sexualidade I: a vontade de saber. 9ª ed. Rio de Janeiro: Editora Paz e Terra, 2019

FRASER, Nancy. Da redistribuição ao reconhecimento? Dilemas da justiça numa era “pós-socialista”. Cadernos de Campo, São Paulo, v. 15, n. 14/15, p. 231-239, 2006.

FRY, Peter. Da hierarquia à igualdade: a construção histórica da homossexualidade no Brasil. In: FRY, Peter. Para inglês ver: identidade e política na cultura brasileira. Rio de Janeiro: Zahar, 1982. p. 87-115.

GOMES, Juliana Cesario Alvim. O Supremo Tribunal Federal em uma perspectiva de gênero: mérito, acesso, representatividade e discurso. Revista Direito e Práxis. Rio de Janeiro, v. 7, n. 15, 2016, pp. 652-676.

GOMES, Juliana Cesario Alvim. Por um constitucionalismo difuso: cidadãos, movimentos sociais e o significado da constituição. 2ª ed. Salvador: Editora JusPodivm, 2020.

GORISH, Patrícia Cristina Vasques de Souza. O reconhecimento dos direitos LGBT como direitos humanos. Dissertação (Mestrado em Direito Internacional). Universidade Católica de Santos, 2013.

MARINO, Tiago Fuchs. CARVALHO, Luciani Coimbra de. A doutrina da res interpretata no sistema interamericano de direitos humanos: diferenciais, potencialidades e desafios. Revista Direitos Humanos e Democracia, Ijuí, a. 8, n. 16, p. 75-94, jul./dez. 2020.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Americana sobre Direitos Humanos. São José da Costa Rica, 1969.

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS. Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância. Antigua Guatemala, 2013.

PIOVESAN, Flávia. Ius Constitutionale Commune em Direitos Humanos e Constitucionalismo Regional Transformador: o impacto do Sistema Interamericano. In: BOGDANDY, Armin von. ANTONIAZZI, Mariela Morales. PIOVESAN, Flávia (Coord.). Ius Constitutionale Commune na América Latina. Curitiba: Juruá, 2016. p. 75-95.

PIOVESAN, Flávia. KAMIMURA, Akemi. Proteção internacional à diversidade sexual e combate à violência e discriminação baseadas a orientação sexual e identidade de gênero. Anuario de Derecho Público Udp, p.173-190, 2017.

PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 11ª ed. São Paulo: Editora Saraiva, 2018.

PORTUGAL. Ordenações Filipinas. 1792. Disponível em: https://bd.camara.leg.br/bd/handle/bdcamara/21800. Acesso em 15.05.2020.

PRETTES, Érika Aparecida; VIANNA, Túlio. História da criminalização da homossexualidade no Brasil: da sodomia ao homossexualismo. In: LOBATO, Wolney; SABINO, Cláudio; ABREU, João Francisco. (Org.). Iniciação Científica: Destaques 2007. 1ed.Belo Horizonte: Editora PUC MINAS, 2008, v. 1, p. 313-393.

RAMÍREZ, Sergio Garcia. El control judicial interno de convencionalidad. Revista del Instituto de Ciencias Jurídicas de Puebla, México, n. 28, p. 123-159, jul./dez. 2011.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de Direitos Humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2018.

RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.

RIOS, Roger Raupp. Perspectivas e tensões no desenvolvimento dos direitos sexuais no Brasil. Revista de Informação Legislativa, v. 52, 2015, p. 331-353.

RIOS, Roger Raupp. RESADORI, Alice Hertzog. LEIVAS, Paulo Gilberto Cogo. SCHAFER, Gilberto. O Sistema Interamericano de Direitos Humanos e a discriminação contra pessoas LGBTTI: panorama, potencialidade e limites. Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, v. 8, n. 2, p. 1545-1576, 2017.

SCOTT, Joan. Gênero: uma categoria útil de análise histórica. Revista Educação e Realidade. Porto Alegre, v. 20, n. 1, pp. 71-99, jul. – dez. 1995.

TREVISAN, João Silvério. Devassos no paraíso: a homossexualidade no Brasil, da colônia à atualidade. 4ª ed. Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2018.

VAINFAS, Ronaldo. Trópico dos pecados: moral, sexualidade e inquisição no Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2014.

VERONESE, Osmar. Angelin, Rosângela. Ser diferente é normal e constitucional: sobre o direito à diferença no Brasil. Revista Direito Público (RDP), Brasília, v. 17, n. 93, p. 292-314, mai./jun. 2020.

WALKER, Neil. The Idea of Constitutional Pluralism. The Modern Law Review, Londres, v. 65, n. 3, p. 317-359, 2002.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v11i2.7382

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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