Desenvolvimento sustentável, educação e democracia: o case “escola sem partido”

Veyzon Campos Muniz

Résumé


O presente artigo tem por objetivo refletir sobre o direito ao desenvolvimento, partindo da premissa de que o aludido direito humano sofre um déficit de efetividade quando se depara com contextos de crise, voltando olhar para um componente bastante sensível de sua constituição: a educação. Na primeira parte, expõe-se a necessidade de uma afirmação não retórica do direito ao desenvolvimento. Segue-se explorando a educação inclusiva, equitativa e de qualidade como objetivo de desenvolvimento sustentável (ODS) e asseverando-se a importância da adoção de políticas para a sua implementação. Passa-se, oportunamente, a se refletir sobre o caso concreto da proposição legislativa “Escola Sem Partido”, a partir da análise de seu conteúdo e justificativa. Por conseguinte, ponderam-se perspectivas sobre o tema e posiciona-se no sentido de que o esvaziamento do direito ao desenvolvimento, a partir da violação à garantia de um ensino democrático e pluralista, é catalisador do estado de crise.

Mots-clés


Direito ao desenvolvimento; Educação; Objetivo de desenvolvimento sustentável; Democracia; Estado de crise

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Références


ALEXY, Robert, Direitos fundamentais no estado constitucional democrático, Constitucionalismo discursivo, Livraria do Advogado, Porto Alegre, 2008.

ANASTASIOU, Léa da Graças Camargos, Metodologia do Ensino Superior: da prática docente a uma possível teoria pedagógica, IBPEX, Curitiba, 1998.

ARENDT, Hannah, A condição humana, Forense, Rio de Janeiro, 2003.

ARENDT, Hannah, A crise na educação, Entre o passado e o futuro, Perspectiva, São Paulo, 2003.

BOBBIO, Norberto, O futuro da democracia: uma defesa das regras do jogo, Paz e Terra, Rio de Janeiro, 1986.

FREITAS, Juarez, Sustentabilidade: direito ao futuro, Fórum, Belo Horizonte, 2012.

GILIBERTI, Giuseppe, La governance dello sviluppo umano, Studi Urbinati, B – Scienze umane e sociali, vol. 80, 2010.

GONÇALVES, Maria Eduarda, PATO, João, SANTOS, António Carlos, Debater o Estado: bens públicos, direitos fundamentais e qualidade da democracia, Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal, ano VI, n. 4, 2013.

HABERMAS, Jürgen, For a Democratic Polarisation: How To Pull The Ground From Under Right-wing Populism. Social Europe, trad. David Gow, disponível em: .

HOSTMAELINGEN, Njal, Human rights at a glance, Sílabo, Lisboa, 2016.

IBGE, Taxa de analfabetismo funcional – Brasil, disponível em: [http://seriesestatisticas.ibge.gov.br/series.aspx?t=taxa-analfabetismo&vcodigo=PD384].

MADRAZO, Jorge, Temas y tópicos de derechos humanos, CNDH, Cidade do México, 1995.

MALISKA, Marcus Augusto, Comentários ao artigo 206, Canotilho/Mendes/Sarlet/Streck, Comentários à Constituição do Brasil, vol. I, Saraiva/Almedina, São Paulo/Coimbra, 2013.

MARKS, Stephen, The human right to development: between rhetoric and reality, Harvard Human Rights Journal, vol. 17, 2004.

MIRANDA, Jorge, Manual de Direito Constitucional, tomo IV, Coimbra Ed., Coimbra, 1993.

NIETO, Miguel Ángel Contreras Nieto, El derecho al desarrollo como derecho humano, CODHEM, Cidade do México, 2001.

NYE, Joseph, Soft Power: The Means to Success in World Politics, PublicAffairs, Nova York, 2005.

ONU, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 4, disponível em: [http://nacoesunidas.org/pos2015/ods4/].

ÖZDEN, Melik, Le droit au développment, CETIM, Genebra, 2006.

PINTO, Jaime Nogueira, Ideologia e razão de Estado, Civilização, Porto, 2012.

PIOVESAN, Flávia Cristina, Direito ao desenvolvimento, II Colóquio Internacional de Direitos Humanos, PUC/SP, São Paulo, 2002.

SEN, Amartya, O desenvolvimento como expansão de capacidades, Lua Nova, n. 28-9, 1993.

SENADO FEDERAL, Consulta pública sobre o Projeto de Lei do Senado nº 193/2016, disponível em: .

SENADO FEDERAL, Projeto de Lei do Senado nº 193/2016, disponível em: .

SENADO FEDERAL, Senador Magno Malta explica o Projeto Escola sem Partido, disponível em: .

TIBURI, Marcia, Como conversar com um facista, Record, Rio de Janeiro, 2015.

UNESCO, Declaração Mundial sobre Educação para Todos (1990), disponível em: .

UNESCO, Declaração de Incheon (2015), disponível em: .

VANDENBOGAERDE, Arne, The right to development international human rights law: a call for its dissolution, Netherlands Quarterly of Human Rights, vol. 31/2, 2013.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i1.4513

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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