Uma agenda para o direito ao esquecimento no Brasil
Résumé
Mots-clés
Texte intégral :
Pdf (Português (Brasil))Références
ARAÚJO, Luiz Alberto David. A Proteção Constitucional da Própria Imagem: Pessoa Física, Pessoa Jurídica e Produto. Belo Horizonte: Del Rey, 1996.
ARAÚJO, Luiz Alberto David. A Proteção Constitucional do Transexual. São Paulo: Saraiva, 2000.
BERNAL, Paul. The EU, the US and Right to be Forgotten. In: GUTWIRTH, Serge; LEENES, Ronald; DE HERT; Paul (orgs.). Reloading Data Protection: Multidisciplinary Insights and Contemporary Challenges. Nova York: Springer, 2014.
BERTONI, Eduardo. The Right to be Forgotten: An Insult to Latin America History. The Huffington Post, Nova York, 24 nov. 2014. Disponível em:. Acesso em: 01 abr. 2017.
BRASIL. Câmara dos Deputados. Projeto de Lei PL 1676/2015. 26 mai. 2015. Disponível em:. Acesso em: 14 nov. 2015.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma. Recurso Especial nº 1.334.097/RJ, Relator: Min. Luis Felipe Salomão, Data de julgamento: 28 mai. 2013. Disponível em: . Acesso em: 01 abr. 2017.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. 4ª Turma. Recurso Especial nº 1.335.153/RJ, Relator: Min. Luis Felipe Salomão, Data de julgamento: 28 mai. 2013. Disponível em: . Acesso em: 01 abr. 2017.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Repercussão Geral no Recurso Extraordinário com Agravo nº 833.248/RJ. Relator: Min. Dias Tofolli, Data do Julgamento: 9 dez. 2014. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2017.
BRILL, Julie. Why You Have the Right to Obscurity. The Christian Science Monitor, Boston, 15 abr. 2015. Entrevista concedida a Evan Selinger e Woodrow Hartzog. Disponível em:
. Acesso em: 01 abr. 2017.
BUCAR, Daniel. Controle temporal de dados: o direito ao esquecimento. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 2, n. 3, jul.-set./2013. Disponível em: . Acesso em: 16 ago. 2016.
CALIFÓRNIA. Lei SB nº 568, 23 set. 2013. Disponível em:
. Acesso em: 07 abr. 2017.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. V Jornada de Direito Civil. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2012.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. VI Jornada de Direito Civil. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2013.
CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. VII Jornada de Direito Civil. Brasília: Centro de Estudos Judiciários, 2015.
CORREIA JR., José Barros; GALVÃO, Luís Holanda. Direito Civil: Da Memória ao Esquecimento. In: CORREIA JR., José Barros; GALVÃO, Vivianny (orgs.). Direito à Memória e Direito ao Esquecimento. Maceió: Edufal, 2015.
DE TERWANGNE, Cécile. The Right to be Forgotten and Informational Autonomy in the Digital Environment. In: GHEZZI, Alessia et al (orgs.). The Ethics of Memory in a Digital Age: Interrogating the Right to be Forgotten. Basingstoke: Palgrave Macmillan Memory Studies, 2014.
DOTTI, René Ariel. Proteção da Vida Privada e Liberdade de Informação. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1980.
EHRHARDT JR., Marcos Augusto de Albuquerque; LOUREIRO, Karina. O Direito ao Esquecimento no Direito Comparado: Análise de Precedentes Internacionais. In: CORREIA JR., José Barros; GALVÃO, Vivianny (orgs.). Direito à Memória e Direito ao Esquecimento. Maceió: Edufal, 2015.
EHRHARDT JR., Marcos Augusto de A.; NUNES, Danyelle Rodrigues de Melo; PORTO, Uly de Carvalho Rocha. Direito ao Esquecimento segundo o STJ e sua Incompatibilidade com o Sistema Constitucional Brasileiro. Revista de Informação Legislativa, Brasília, a. 54, n. 213, jan./mar. 2017. Disponível em: . Acesso em: 02 mai. 2017.
ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA. Children’s Online Privacy Protection Act of 1998. Disponível em: . Acesso em: 07 abr. 2017.
EUROPA. Diretiva 95/46/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de outubro de 1995, relativa à protecção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. 1995. Disponível em: . Acesso em: 08 abr. 2017.
EUROPA. Tribunal de Justiça da União Europeia. Julgamento C-131/12.
Relator: Marko Ilešič, Data de julgamento: 13 mai. 2014. Disponível em:
. Acesso em: 01 abr. 2017.
FLEISCHER, Peter. The Right to be Forgotten or How to Edit your History, 29 jan. 2012. Disponível em: . Acesso em: 07 mar. 2017.
FRIEDMAN, Lawrence M. Guarding Life’s Dark Secrets: Legal and Social Controls over Reputation, Property, and Privacy. Palo Alto: Stanford University Press, 2007
MANTELERO, Alessandro. The EU Proposal for a General Data Protection Regulation and the Roots of the ‘Right to be Forgotten’. Computer Law and Security Review, Amsterdã, v. 29, n. 3, 2013. Disponível em: . Acesso em: 15 mar. 2017.
MANTELERO, Alessandro. The Protection of the Right to be Forgotten: Lessons and Perspectives from Open Data. Contratto e Impresa/Europa, Milão, n. 2, jul.-dez. 2015. Disponível em: . Acesso em: 01 ab. 2017.
MARTINEZ, Pablo Dominguez. Direito ao Esquecimento: A Proteção da Memória Individual na Sociedade de Informação. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2014.
MAYER-SCHÖNBERGER, Viktor. Delete: The Virtue of Forgetting in the Digital Age. Nova Jérsei: Princenton University Press, 2009.
PÉREZ LUÑO, Antonio Enrique. Teledemocracia, ciberciudadania y derechos humanos. Revista Brasileira de Políticas Públicas, v. 4, n. 2, jul.-dez./2014. Disponível em: . Acesso em: 04 dez. 2017.
PINO, Giorgio. The Right to Personal Identity in Italian Private Law: Constitucional Interpretation and Judge-Made Right. In: VAN HOECKE, Mark; OST, François (orgs.). The Harmonization of Private Law in Europe. Oxford: Hart Publishing, 2000.
RODOTÀ, Stefano. A Vida na Sociedade de Vigilância: A Privacidade Hoje. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
RODRIGUEZ JUNIOR, Otávio Luiz. Direito Comparado: Brasil debate Direito ao Esquecimento desde 1990. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 27 nov. 2013. Disponível em: . Acesso em: 01 abr. 2017.
RODRIGUEZ JUNIOR, Otávio Luiz. Direito Comparado: Direito ao Esquecimento na Perspectiva do STJ. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 19 dez. 2013. Disponível em: . Acesso em: 01 mai. 2017.
ROSEN, Jeffrey. The Right to be Forgotten. Stanford Law Review Online. Palo Alto, v. 64, fev. 2012. Disponível em: . Acesso em: 01 jul. 2017.
SARLET, Ingo Wolfgang. Direitos Fundamentais: Tema da Moda, Direito ao Esquecimento é Anterior à Internet. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 22 mai. 2015. Disponível em: . Acesso em: 01 abr. 2017.
SARMENTO, Daniel. Liberdades Comunicativas e “Direito ao Esquecimento” na ordem constitucional brasileira. Revista Brasileira de Direito Civil, Rio de Janeiro, v. 7, jan.-mar./2016. Disponível em:
. Acesso em: 16 ago. 2016.
SCHREIBER, Anderson. Direitos da Personalidade. São Paulo: Editora Atlas, 2014.
SCHWABE, Jürgen. Cinquenta Anos Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão. Berlin: Konrad-Adenauer-Stiftung E.V., 2005.
SCHWARTZ, Paul M. The EU-U.S. Privacy Collision: A Turn to Institutions and Procedures. Harvard Law Review, New Haven, v. 126, 2013. Disponível em: . Acesso em: 01 abr. 2017.
SOUZA, Carlos Affonso; LEMOS, Ronaldo. Marco Civil da Internet: Construção e Aplicação. Juiz de Fora: Editar Editora Associada, 2016.
SOUZA, Giselle. Liberdade de Expressão: Ação das Biografias aponta como o STF pode julgar Direito ao Esquecimento. Revista Consultor Jurídico, São Paulo, 22 jun. 2015. Disponível em: . Acesso em: 02 mai. 2017.
VOSS,W. Gregory; CASTETS-RENARD, Céline. Proporsal for an International Taxonomy on the various forms of the “Right to be Forgotten”: A study on the convergence of norms. Colorado Technology Law Journal, Boulder, v. 14, n. 2, 2016. Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2017.
WEBER, Rolf H. The Right to be Forgotten: More than a Pandora’s Box?. Journal of Intellectual Property, Information Technology and E-Commerce Law, Karlsruhe, v. 2, n. 2, 2011. Disponível em:. Acesso em: 12 mar. 2017.
DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v7i3.4867
ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)