Vol. 9, No 1 (2019)

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Sommaire

Artigos

A discriminação racial no Brasil e a ascensão do povo negro : um olhar a partir dos princípios constitucionais na luta pela cidadania inclusiva
Bruno Mello Correa de Barros, Rita Mara Albrecht
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As mulheres no contexto da sociedade de classes e sua participação política no processo legislativo e executivo do Brasil : das restrições e desafios
Rafael Bueno da Rosa Moreira, Marli Marlene Morais da Costa
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Factores asociados a la violencia de género en parejas adolescentes
Maria del Carmen Monreal Gimeno
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Os impactos das tecnologias da informação no fluxo de pessoas: violações da liberdade em um mundo securitizado
Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais, Victoria Layze Silva Fausto
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El delito de enaltecimiento terrorista. ¿Instrumento de lucha contra el peligroso discurso del odio terrorista o mecanismo represor de repudiables mensajes de raperos, twitteros y titiriteros?
Alfonso Galán Muñoz
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As políticas públicas e a promoção da dignidade : uma abordagem norteada pelas capacidades (capabilities approach) propostas por Martha Nussbaum
Anna Paula Bagetti Zeifert, Janaína Machado Sturza
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A Influência da mídia para o consumo de tabaco
Maria Carolina Gervásio Angelini, Luís Renato Vedovato
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¿Son parte del bloque de constitucionalidad los principales tratados internacionales de derechos humanos de la ONU en Chile? Del texto positivo a la aplicación en tribunales de justicia
Juan Pablo Díaz Fuenzalida
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Potestad calificadora del Conservador de Bienes Raíces y procedimiento registral
Sebastián Bozzo Hauri, Gonzalo Ruz Lartiga
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Desarticulação interfederativa na concessão dos benefícios de prestação continuada (BPC)
Fernanda Soraia Pacheco Costa
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Aprendizagem Profissional e o Poder Público Municipal, para Além do Incentivo ao Mero Cumprimento de Cotas
José Rodrigo Paprotzki Veloso
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Direito a conciliação entre trabalho e família
Edilton Meireles de Oliveira Santos
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Trabajo y diversidad funcional. La situación en el ordenamiento jurídico español
María Esther Carrizosa Prieto
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Custos de transação como uma metapolítica pública
João Luis Nogueira Matias, Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda
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Revisitando o conceito de serviço público
Andre Luiz Dos Santos Nakamura
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O Brasil face aos novos padrões de comércio e investimento dos acordos internacionais
Michelle Sanchez Badin, Fabio Costa Morosini, David M Trubek
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Os contratos comerciais na declaração dos direitos de liberdade econômica (MP 881/19)
André Lipp Pinto Basto Lupi
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Marco legal da inovação e o aumento da interação entre universidade e empresa : contribuições para a consolidação do direito fundamental ao desenvolvimento
Thiago Paluma, Eline Débora Teixeira
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Relicitação das concessões de geração de energia elétrica e a reversão de bens
Patrícia Regina Pinheiro Sampaio, Sergio Guerra
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Financiamento transgeracional da infraestrutura verde florestal : o sistema de pagamento por serviços ambientais como instrumento de gestão de riscos na sociedade contemporânea
Délton Winter de Carvalho, Kelly de Souza Barbosa
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Mediação como política pública para tratamento de conflitos consumeristas
Fernando Pedro Meinero, Fernanda Sartor Meinero
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A participação do amicus curiae em decisões judiciais e sua consequente contribuição para efetivação de políticas públicas
Viviane Nobre Santana
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A isonomia tributária como limite à tributação e à concessão de isenções fiscais, e a inefetividade do controle jurisdicional dessas isenções
Paulo Alves da Silva Paiva, Alexandre Augusto Batista de Lima
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Les nouvelles alternatives de la justice administrative en France : justice prédictive et justice amiable
Marie-Odile Diemer
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O estado da Luxúria a parábola do BMW e a real dimensão do debate sobre a reserva do possível: trata-se de escassez de recursos ou ordenação de prioridades?
Assis José Couto do Nascimento
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O poder constituinte
José Levi Mello do Amaral Júnior
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