Constituição e relações internacionais
Resumo
O presente artigo discute os princípios constitucionais que regem as relações internacionais do Brasil. Depois de traçar um panorama histórico dessas normas e de discutir a influência do processo de redemocratização sobre a matéria, o estudo debate a interpretação dos incisos do art. 4º da Constituição de 1988, bem como o papel institucional do Poder Executivo na condução das relações internacionais do País.
Palavras-chave
Direito constitucional. Relações internacionais. Direitos humanos. Cooperação internacional. Separação de poderes.
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Texto CompletoDOI: https://doi.org/10.5102/unijus.v25i1.2889
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