Desapropriação por confisco e por zona
Resumo
O presente artigo contempla como objetivo dissertar acerca do instituto da desapropriação, focando, sobretudo, duas das modalidades previstas na Constituição de 1988, quais sejam: a desapropriação por confisco, bem como a desapropriação por zona, confrontando esta última com a contribuição de melhoria. Nesse contexto, buscar-se-á elucidar os vários desmembramentos da desapropriação, instituto de natureza administrativa, cujo interesse certamente sai do campo doutrinário e reflete seus efeitos na vida prática, rotineira do corpo social.
Palavras-chave
Intervenção do Estado na Propriedade; Desapropriação; Desapropriação por Zona, Desapropriação por Confisco; Contribuição de Melhoria.
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Íntegra do texto em PDFDOI: https://doi.org/10.5102/unijus.v1i0.612
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