O Organismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio - Introdução a alguns aspectos essenciais de seu funcionamento
Resumo
Notas introdutórias essenciais à compreensão básica da missão e do funcionamento da
Organização Mundial do Comercio, em especial do Órgão de Solução de Controvérsias em
sua qualidade de órgão jurisdicional internacional, cuja produção normativa e construção
jurisprudencial afetam diretamente os ordenamentos jurídicos nacionais e a atividade
administrativa interna dos Estados, em razão dos compromissos internacionais por estes
assumidos. Compreensão do movimento de aumento da transparência do funcionamento da
OMC e da acessibilidade de suas decisões.
Organização Mundial do Comercio, em especial do Órgão de Solução de Controvérsias em
sua qualidade de órgão jurisdicional internacional, cuja produção normativa e construção
jurisprudencial afetam diretamente os ordenamentos jurídicos nacionais e a atividade
administrativa interna dos Estados, em razão dos compromissos internacionais por estes
assumidos. Compreensão do movimento de aumento da transparência do funcionamento da
OMC e da acessibilidade de suas decisões.
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Texto CompletoDOI: https://doi.org/10.5102/prismas.v2i2.201
ISSN 1809-9602 (impresso) - ISSN 1808-7477 (on-line) - e-mail: rochaalice@yahoo.com.br
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