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Vol 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law 30 anos do Protocolo de Montreal: uma história de sucesso do Direito Ambiental Internacional Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernando Rei, Valéria Cristina Farias
 
Vol 17, No 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? 50 anos dos “Direitos da Criança” na Convenção Americana de Direitos Humanos: a história do artigo 19 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sven Peterke, Paloma Leite Diniz Farias
 
Vol 9, No 2 (2012) A constitucionalidade da pena de prisão perpétua no TPI frente ao ordenamento jurídico brasileiro Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alice Rocha da Silva, Clarice Nader Pereira Lino
 
Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico A Cooperação internacional na defesa da concorrência Abstract   PDF (Português (Brasil))
Vinicius Carvalho, Paulo Burnier da Silveira
 
Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico A defesa comercial e a restrição da liberalização e integração comercial pelo aumento da alíquota de IPI de veículos importados no Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ricardo Antonio Serrano Osorio, Clayton Couto
 
Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico Acordo TRIPS: One-size-fits-all? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tatianna Mello Pereira Silva
 
Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico É interessante para o Brasil aderir ao tratado sobre compras governamentais da OMC? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Aubrey de Oliveira Leonelli, Clarissa Sanches Chagas Monassa
 
Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico “Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do tribunal internacional do direito do mar a partir do caso da fragata libertad Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alexandre Pereira da Silva, Mariana Yante Barrêto Pereira
 
Vol 9, No 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente A ação normativa da Organização Marítima Internacional e seus instrumentos em face da poluição marítima por óleo causada por navios Abstract   PDF (Português (Brasil))
Mariana Heck
 
Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico A emergência do Direito Administrativo Global como ferramenta de regulação transnacional do investimento estrangeiro direto Abstract   PDF (Português (Brasil))
Andréa Rocha Postiga
 
Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a construção de um conceito de internacionalidade contratual Abstract   PDF (Português (Brasil))
Frederico Eduardo Zenedin Glitz
 
Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico A jurisprudência norteamericana e europeia sobre os acordos horizontais e verticais: substrato para análise da matéria no Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniel Amin Ferraz
 
Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico A regulação internacional dos subsídios agrícolas: a contemporaneidade do paradigma realista para a compreensão do sistema de comércio agrícola internacional vigente. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Natália Fernanda Gomes
 
Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico Aspectos geopolíticos: do GATT à OMC Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Augusto Fontoura Costa
 
Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico Brazilian trade policy in historical perspective: constant features, erratic behavior Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Roberto de Almeida
 
Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico Crônicas internacionais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Julia Motte Baumvol, Alice Rocha da Silva
 
Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico Impacto e influência dos tratados e convenções internacionais sobre a lei brasileira de arbitragem Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jamile Bergamaschine Mata Diz, Clarissa Correa Neto Ribeiro
 
Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico Integração econômica no Mercosul: opiniões consultivas e a democratização no acesso ao tribunal permante de revisão Abstract   PDF (Português (Brasil))
Eduardo Biachi Gomes
 
Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico Investimento estrangeiro: o padrão de tratamento justo e equitativo e o papel da boa-fé Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernando Santos Arenhart
 
Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico Is investment arbitration an appropriate venue for environmental issues? A Latin American perspective. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nitish Monebhurrun
 
Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico Os acordos de comércio para além das preferências: uma análise da regulamentação sobre os “novos temas” Abstract   PDF (Português (Brasil))
Michelle Ratton Sanchez-Badin, Lucas da Silva Tasquetto
 
Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural A 100 years institutionalized cultural heritage protection. From the institutionalized international coopération intellectuelle to the human right to cultural heritage Abstract   PDF
Lando Kirchmair
 
Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional A Administração de Territórios Ocupados: Indeterminação das Normas de Direito Internacional Humanitário? Abstract   PDF (Português (Brasil))
João Henrique Ribeiro Roriz, Fabia Fernandes Carvalho Veçoso, Lucas da Silva Tasquetto
 
Vol 19, No 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations A Ampliação da Jurisdição Internacional: o surgimento de uma jurisdição internacional em matéria penal Abstract   PDF (Português (Brasil))
Elizabeth Goraieb, Paulo Emilio Vauthier Borges de Macedo
 
Vol 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade A análise do mecanismo redd+ com vistas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e à proteção da diversidade biológica florestal Abstract   PDF (Português (Brasil))
Diogo Andreola Serraglio, Heline Sivini Ferreira
 
Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law A aplicabilidade da Convenção de Montreal no direito brasileiro Abstract   PDF (Português (Brasil))
Aziz Tuffi Saliba, Alexandre Rodrigues de Sousa
 
Vol 20, No 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union A aplicação do princípio da especialidade (lex specialis) no direito da responsabilidade internacional dos Estados Abstract   PDF (Português (Brasil))
Bernardo Mageste Castelar Campos
 
Vol 20, No 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Potiara de Alcantara Veloso
 
Vol 15, No 2 (2018): Business and Human Rights A atuação do Grupo Mercado Comum frente à criminalidade organizada transnacional. The performance of the Common Market Group in relation to transnational organized criminality Abstract   PDF (Português (Brasil))
Sabrina Cunha Kesikowski, Luis Alexandre Carta Winter, Eduardo Biacchi Gomes
 
Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental A autonomia da vontade na escolha da lei aplicável aos contratos de comércio internacional no regulamento Roma I da União Europeia Abstract   PDF (Português (Brasil))
Aline Beltrame de Moura, Rafaela Hormann
 
Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental A brief overview of sustainable development: how a debated concept with a much-contested legal nature could perform a valuable role in the decision-making Abstract   PDF
Natali Francine Cinelli Moreira
 
Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CPLC) e os desafios na delineação das plataformas continentais estendidas Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alexandre Pereira da Silva
 
Vol 15, No 3 (2018): History of International Law A Conceptual Paper on the Policy-Framework That Mirrors the Dynamic Link between Human Security, Social Protection and Safety Nets, and Food and Nutritional Security: The Case of the “Gulayan sa Paaralan Program”, The Philippines Abstract   PDF
Renato Lagapa Base
 
Vol 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC A Conexão entre a Corrupção e os Direitos Humanos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gabriela Alves Mendes Vieira, Marcelo Dias Varella
 
Vol 19, No 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations A construção da participação social como mecanismo vinculatório de proteção das vítimas de abusos de direitos humanos em processos decisórios empresariais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Michelle Lucas Cardoso Balbino
 
Vol 11, No 1 (2014): Direito Internacional Privado A construção de padrões internacionais por agentes privados e a modificação de legislação nacional: alteração do padrão de contabilidade para empresários no Brasil. Abstract   PDF (Português (Brasil))
Cleise Martins Costa
 
Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional A Contribuição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o acesso à justiça qualitativo Abstract   PDF (Português (Brasil))
Márcio Antônio de Oliveira Filho Oliveira Filho, Ana Carolina Portes de Oliveira, Jéssica Galvão Chaves, Warlen Soares Teodoro
 
Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional A criação de um espaço de livre residência no Mercosul sob a perspectiva teleológica da integração regional: aspectos normativos e sociais dos acordos de residência Abstract   PDF (Português (Brasil))
Aline Beltrame de Moura
 
Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law A criminalização dos imigrantes em situação irregular na Itália: biopolítica e Direito Penal do autor Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Jeannine Tonetto de Aguiar
 
Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental A crise do estado e a inadequação de nossos instrumentos jurídicos : o exemplo do garantismo penal no Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Oswaldo Poll Costa, Francisco Quintanilha Veras Neto
 
Vol 18, No 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis A critical analysis of the implications of Covid-19 on piracy off the Nigerian coast Abstract   PDF
Kalu Kingsley Anele
 
Vol 18, No 3 (2021): International Law and Deglobalization A critical legal analysis of gender equality in international trade agreements Abstract   PDF
Parul Shukla, Sheikh Sultan Aadil Huque
 
Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional A decisão Norte-Americana do caso Myriad: novos paradigmas para a proteção patentária do código genético humano e biotecnologia Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Carlos Vaz e Dias, Clarisse De La Cerda
 
Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional A definição jurídica da comunidade Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nitish Monebhurrun, Michelle Lucas Cardoso Balbino, Fernanda Castelo Branco Araujo, Othon Pantoja, Maíra Bogo Bruno, Cândida Dettenborn Nóbrega
 
Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law A desnacionalização e as violações de Direitos Humanos na República Dominicana Abstract   PDF (Português (Brasil))
Daniela Menengoti Ribeiro, Rodrigo Ichikawa Claro Silva
 
Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural A destinação dos bens culturais em processos penais: a arte como reparação coletiva Abstract   PDF (Português (Brasil))
Inês Virgínia Prado Soares, Otavio Venturini
 
Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural A destruição deliberada do patrimônio cultural da humanidade: “crime de guerra” ou “crime contra a humanidade”? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Juliette Robichez
 
Vol 15, No 3 (2018): History of International Law A dimensão jurídica do imperialismo na (des)ordem global capitalista: uma análise com base na crítica marxista ao direito internacional e às relações político-econômicas de dominação e dependência Abstract   PDF (Português (Brasil))
Thomaz Delgado De David, Maria Beatriz Oliveira da Silva, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra
 
Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional A Efetividade do Ativismo Jurídico Transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise a partir de Casos contra o Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lucélia de Sena Alves, Renata Mantovani de Lima
 
Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional A emergência do direito transnacional ambiental Abstract   PDF (Português (Brasil))
Priscila Pereira de Andrade
 
Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional A Era da Humanidade: reflexões para a história do Direito Internacional Abstract   PDF (Português (Brasil))
Henrique Weil Afonso
 
Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental A evolução da solução de controvérsias nos ACFIs Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Rachel Freitas
 
Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional A Executividade das Sentenças da da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Augusto Resende
 
Vol 17, No 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law A favor de uma Corte Latino-Americana de Justiça Abstract   PDF (Português (Brasil))
Nitish Monebhurrun
 
Vol 17, No 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law A favor de uma Corte Latino-Americana de Justiça: uma reação sobre a legalidade e a legitimidade de seu desenho institucional Abstract   PDF (Português (Brasil))
Arthur Roberto Capella Giannattasio
 
Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais A fiscalização sanitária das embarcações em águas jurisdicionais brasileiras – notas acerca da (in)efetividade da Súmula 50 da AGU Abstract   PDF (Português (Brasil))
Joedson de Souza Delgado, Ana Paula Henriques da Silva
 
Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional A funcionalização como tendência evolutiva do direito internacional e sua contribuição ao regime legal do banco de dados genéticos no Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Antonio Henrique Graciano Suxberger
 
Vol 15, No 3 (2018): History of International Law A galáxia lex e a construção de um sistema jurídico transnacional Abstract   PDF (Português (Brasil))
Jéssyka Maria Nunes Galvão, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza
 
Vol 9, No 1 (2012) A group of societies: the transnational business insertion means in the new international economic order Abstract   Texto completo (Português (Brasil))
Daniel Amin Ferraz
 
Vol 15, No 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law A Hermeneutical Analysis on the Recognition of China as a Market Economy After 2016 Abstract   PDF
Alberto Amaral Júnior, Aline Pereira de Carvalho Heringer
 
Vol 18, No 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? A human rights-based challenge: the key to unlock the UN’s immunity problem? Abstract   PDF
Héloïse Guichardaz
 
Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law A ideia de que os latino-americanos preferem o autoritarismo à democracia à luz da reinterpretação dos critérios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcilio Vidal Pompeu, Ana Araújo Ximenes Teixeira
 
Vol 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade A ilusória ausência do termo dépeçage na jurisprudência brasileira de contratos internacionais Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gustavo Ferreira Ribeiro
 
Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais A IMO e a repressão ao roubo armado contra navios: da retórica internacional à cooperação regional Abstract   PDF (Português (Brasil))
André Panno Beirão, Charles Piñon
 
Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional A imunidade de jurisdição das Organizações Internacionais face ao direito de acesso à justiça Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernanda Araújo Kallás e Caetano
 
Vol 18, No 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis A inexistência do controle preventivo legislativo de convencionalidade da Medida Provisória nº 936/2020 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Danilo Garnica Simini, Gabriel Carvalho Moreira, Rafaela Souza Machado
 
Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional A influência da soft law na formação do direito ambiental Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leonardo da Rocha de Souza, Margareth Anne Leister
 
Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional A influência do direito desportivo transnacional no ordenamento jurídico brasileiro: da reprodução de normas à aplicação direta pela jurisdição estatal Abstract   PDF (Português (Brasil))
Tiago Silveira de Faria
 
Vol 18, No 3 (2021): International Law and Deglobalization A interação entre os espaços constitucionais nacionais e internacionais e seus impactos no sistema de fontes do direito: as lições da proteção cooperativa de direitos humanos e o caso da integração europeia Abstract   PDF (Português (Brasil))
Diego Fernandes Guimarães
 
Vol 11, No 1 (2014): Direito Internacional Privado A internacionalização do direito a partir de diferentes fenômenos privados de construção normativa Abstract   PDF (Português (Brasil))
Fernando Lopes Ferraz Elias
 
Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural A interpretação evolutiva da Convenção Americana sobre Direitos Humanos: análise quantitativa e qualitativa do período 1988-2018 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Breno Baía Magalhães
 
Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental A Jurisdição da ICANN: Desafios Atuais e Prospectivas Futuras Abstract   PDF (Português (Brasil))
Aziz Tuffi Saliba, Amael Notini Moreira Bahia
 
Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural A Justiça de Pieter Bruegel: direito, violência e a venda nos (nossos) olhos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Rafael Lazzarotto Simioni, Cícero Krupp
 
Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental A justiça espacial e ambiental e a teoria do risco: a responsabilidade do governo na prevenção contra desastres (no Brasil) Abstract   PDF (Português (Brasil))
José Adércio Leite Sampaio, Edson Rodrigues de Oliveira
 
Vol 19, No 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil A legal analysis of the Air Defense Identification Zone (ADIZ) with special reference to East China Sea Air Defense identification Zone Abstract   PDF
Mohammad Owais Farooqui, Nazzal Kisswani, Sheer Abbas, Tahir Qureshi
 
Vol 15, No 3 (2018): History of International Law A legalidade e legitimidade da intervenção humanitária: uma medida ainda necessária Abstract   PDF (Português (Brasil))
Natália Caye Batalha Boeira
 
Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional A Lei n. 11.340/06 e suas repercussões no Contrato Individual de Trabalho Abstract   PDF (Português (Brasil))
Humberto Lima de Lucena Filho, Waldeny Pereira Filho
 
Vol 15, No 2 (2018): Business and Human Rights A margem nacional de apreciação na Corte Interamericana de Direitos Humanos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gilberto Schäfer, José Eduardo Aidikaitis Previdelli, Jesus Tupã Silveira Gomes
 
Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental A meta 11 de aichi e as áreas marinhas protegidas em grande escala: proteção ambiental ou oportunismo político? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Alexandre Pereira da Silva
 
Vol 17, No 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law A mineração em águas profundas no Pacífico Abstract   PDF (Português (Brasil))
Pierre-Jean Philippe Bordahandy
 
Vol 15, No 2 (2018): Business and Human Rights A more targeted approach to foreign direct investment: the establishment of screening systems on national security grounds Abstract   PDF
Carlos Esplugues Mota
 
Vol 14, No 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome A natureza jurídica das decisões do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: Solucionando um Imbróglio Abstract   PDF (Português (Brasil))
Camilla Capucio
 
Vol 18, No 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? A necessidade de disciplinar o uso de blockchain para a organização de refugiados pelo Direito Internacional Abstract   PDF (Português (Brasil))
Agatha Gonçalves Santana, Carla Noura Teixeira, Otavio Noura Teixeira
 
Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais A necessidade de repensar os mecanismos da responsabilidade ambiental em caso de riscos de vazamento de petróleo na zona econômica exclusiva no Brasil Abstract   PDF (Português (Brasil))
Marcelo D. Varella
 
Vol 15, No 3 (2018): History of International Law A nova Lei de Migração e a proteção conferida ao apátrida: alinhamento brasileiro ao padrão internacional de direitos humanos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Pedro Henrique de Faria Barbosa, Sylvio Loreto
 
Vol 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC A OMC e o regionalismo do século XXI: estratégia de imposição de modelos normativos? Abstract   PDF (Português (Brasil))
Camilla Capucio
 
Vol 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade A organização do tratado de cooperação amazônica: uma análise crítica das razões por trás da sua criação e evolução Abstract   PDF (Português (Brasil))
Paulo Henrique Faria Nunes
 
Vol 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC A Organização Mundial do Comércio e a China: direito de propriedade e propriedade intelectual no país Abstract   PDF (Português (Brasil))
Lucas Costa dos Anjos
 
Vol 15, No 3 (2018): History of International Law A participação de Brasil e estados unidos na formulação das regras multilaterais do comércio agrícola Abstract   PDF (Português (Brasil))
Vera Thorstensen, Vivian Daniele Rocha Gabriel, Alebe Linhares Mesquita
 
Vol 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law A participação social na construção do Direito Ambiental Global Abstract   PDF (Português (Brasil))
Michelle Lucas Cardoso Balbino
 
Vol 9, No 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente A path for a global and environmental citizenship Abstract   PDF (Português (Brasil))
Leilane Serratine Grubba, Horácio Wanderlei Rodrigues, Myrtha Wandersleben Ferracini Fabris
 
Vol 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law A política australiana de refúgio e a decisão da Suprema Corte de Papua Nova Guiné: a ilegalidade do centro de detenção offshore Abstract   PDF (Português (Brasil))
Ana Carolina Barbosa Pereira Matos, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne
 
Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural A política da União Europeia no turismo: o turismo cultural e a sustentabilidade do patrimônio industrial na integração Abstract   PDF (Português (Brasil))
Maraluce Maria Custódio, Fernando Barotti dos Santos
 
Vol 15, No 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law A política do Direito Internacional: 20 anos depois Abstract   PDF (Português (Brasil))
Martti Koskenniemi
 
Vol 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC A promoção da accountability na Organização Mundial do Comércio: uma análise horizontal e vertical Abstract   PDF (Português (Brasil))
Celso Henrique Cadete de Figueiredo
 
Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural A propósito del carácter universal del acceso a la cultura en internet. Un análisis desde el prisma internacional y la experiencia del ordenamiento jurídico cubano. Abstract   PDF (Español (España))
Janny Carrasco Medina
 
Vol 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law A proteção ambiental como efeito indireto do sistema de gestão de energia ISO 50001 Abstract   PDF (Português (Brasil))
Matheus Linck Bassani, Ricardo Serrano Osorio
 
Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law A proteção da orientação sexual e identidade de gênero diversas na Corte Penal Internacional: entre Realpolitiks e os Direitos Humanos Abstract   PDF (Português (Brasil))
Gustavo Bussmann Ferreira
 
Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional A Proteção do Meio Ambiente no Sistema Interamericano de Direitos Humanos a partir do direito à Educação Abstract   PDF (Português (Brasil))
Augusto Resende
 
Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural A proteção do patrimônio cultural em novas perspectivas: estudo comparado entre a Kulturgutschutzgesetz e a Holocaust Expropriated Art Recovery Act of 2016 Abstract   PDF (Português (Brasil))   Vídeo do autor (Português (Brasil))
Ardyllis Alves Soares
 
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