Do transnacional para o nacional: IOSCO, o mercado de valores mobiliários brasileiro e accountability

Salem Hikmat Nasser, Viviane Muller Prado, Nora Rachman

Resumen


Na esfera internacional, autoridades governamentais, agentes estatais e reguladores se encontram para discutir e aprovar padrões e recomendações sobre como regular o mercado de valores mobiliários. Esses produtos regulatórios não integram o rol das normas reconhecidas pelo direito internacional público, diferentemente daquelas dos tratados e dos costumes internacionais. Embora formalmente não obrigatórios, pelo fato de condicionarem o comportamento dos reguladores brasileiros e por influenciarem a regulação nacional, tais produtos não estão livres de mecanismos de controle. O objetivo deste trabalho é identificar esses mecanismos no processo de internalização de produtos regulatórios transnacionais. Para tanto, parte-se do estudo do caso de implementação das recomendações e diretrizes formuladas pela International Organization of Securities Commissions - IOSCO por parte da Comissão de Valores Mobiliários – CVM, entidade com competência de regular o mercado de valores mobiliários brasileiro. O caso revela que o Brasil participa de foros transnacionais e também internaliza os seus produtos. A entrada destes produtos regulatórios ocorre com o exercício do poder normativo da CVM, que se utiliza dos seus mecanismos de controle (accountability) usuais na sua produção normativa, tais como audiências públicas, justificativas e relatórios. A principal contribuição do trabalho é anunciar elementos concretos que permitem avançar na reflexão sobre a complexidade do fenômeno da regulação produzida nos espaços transnacionais. Ademais, levanta a dúvida quanto à transferência do poder normativo do plano doméstico para as redes transnacionais e sua legitimidade.

Palabras clave


Direito Internacional, regulação transnacional, IOSCO, CVM, accountability

Texto completo:

PDF (Português (Brasil))

Referencias


ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS ENTIDADES DOS MERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS. Parecer de orientação 14/09, Circular de Supervisão 2010/04 e 2010/0. Disponíveis em: http://portal.anbima.com.br/autorregulacao/supervisao/circulares-supervisao/Pages/circulares-supervisao.aspx. Acesso: 12 set. 2015.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Suspensão de liminar e de sentença n. 1210, do Tribunal Regional Federal da 2a Região, Rio de Janeiro, 29 de março de 2010. Disponível em: https://ww2.stj.jus.br/processo/pesquisa/?num_registro=201000498520&aplicacao=processos. Acesso em: 12 set. 2015.

BRUMMER, Chris. Soft law and the global financial system: rule making in the 21st century. Cambridge: Cambridge University Press, 2012.

BÜTHE, Tim; MATTLI, Walter. The new global rulers: the privatization of regulation in the world econ:omy. Princeton: Princeton University Press, 2011.

CAFAGGI, Fabrizio. New foundation of transnational private regulation: EUI working papers. Italy: Robert Schuman Center for Advanced Studies. Private Regulation. (Series 04) Disponível em: http://cadmus.eui.eu/bitstream/handle/1814/15284/RSCAS_2010_53.pdf?sequence=1. Acesso em: 12 out. 2015.

CAFAGGI, Fabrizio. The architecture of transnational private regulation: EUI working papers, Law 2011/12. Italy: Department of Law. Disponível em: http://cadmus.eui.eu/handle/1814/18256. Acesso: 12 out. 2015.

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Relatório anual da CVM de 2014. Disponível em http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/publicacao/relatorio_anual/anexos/Relatorio_Anual_2014.pdf. Acesso em: 12 out. 2015

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Relatório anual de 2008. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/publicacao/relatorio_anual/anexos/Relatorio_Anual_2008.pdf. Acesso em: 12 out. 2015

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Relatório anual de 2009. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/publicacao/relatorio_anual/anexos/Relatorio_Anual_2009.pdf. Acesso em: 12 out. 2015

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Relatório anual de 2010. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/publicacao/relatorio_anual/anexos/Relatorio_Anual_2010.pdf. Acesso em: 14 out. 2015

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Relatório anual de 2011. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/publicacao/relatorio_anual/anexos/Relatorio_Anual_2011.pdf. Acesso em: 12 out. 2015

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Relatório anual de 2012. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/publicacao/relatorio_anual/anexos/Relatorio_Anual_2012.pdf. Acesso em: 12 out. 2015

COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS. Relatório anual de 2013. Disponível em: http://www.cvm.gov.br/export/sites/cvm/publicacao/relatorio_anual/anexos/Relatorio_Anual_2013.pdf. Acesso em: 12 out. 2015

ELIAS, Fernando Lopes Ferraz. A internacionalização do direito a partir de diferentes fenômenos privados de construção normativa. Revista de Direito Internacional, Brasilia, v. 11, n. 1, p. 1136-1163, 2013.

HELLEINER, Eric; PAGLIARI Stefano. The end of an era in international financial regulation? a postcrisis research agenda. International Organization 65, 2011, p. 170. Disponível em: http://www.stefanopagliari.net/helleiner_pagliari_-_the.pdf Acesso em: 12 out. de 2015.

HELLEINER, Eric; PAGLIARI Stefano; ZIMMERMAN, H (Eds.). Global finance in crisis: the politics of international regulatory change. London: Routledge, 2010.

HIIL INNOVATING JUSTICE. Research project informal international law-making. Disponível em: http://www.hiil.org/project/informal-internationallaw-making-and-accountability. Acesso em: 12 out. 2015.

INSTITUTE FOR INTERNATIONAL LAW AND JUSTICE. Global administrative law project. Disponível em: http://www.iilj.org/gal/. Acesso em: 12 out. 2015.

INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SECURITIES COMMISSIONS. About IOSCO. Disponível em: http://www.iosco.org/about/?subsection=about_iosco. Acesso em: out. de 2015.

INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SECURITIES COMMISSIONS. Estatuto social. Disponível em: http://www.iosco.org/library/by_laws/pdf/IOSCO-By-Laws-Section-1-English.pdf. Acesso em: 12 out. 2015.

INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SECURITIES COMMISSIONS. Joint Forum. Disponível em: https://www.iosco.org/about/?subsection=joint_forum. Acesso em: 12 Out. 2015.

INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SECURITIES. Multilateral memorandum of understanding concerning consulation and cooperation and the exchange of information (IOSCO MMOU). Disponível em: http://www.iosco.org/about/?subSection=mmou&subSection1=signato ries. Acesso em: 12 out. 2015.

INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SECURITIES COMMISSIONS. Objectives and principles of securities regulation. Disponível em: http://www.iosco.org/library/pubdocs/pdf/IOSCOPD82.pdf. Acesso em: 12 out. 2015.

INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SECURITIES COMMISSIONS. Principles assesment methodology. Disponível em: http://www.iosco.org/library/pubdocs/pdf/IOSCOPD359.pdf. Acesso em: out. 2015.

INTERNATIONAL ORGANIZATION OF SECURITIES COMMISSIONS. Relatório Anual da IOSCO 2011. Disponível em: https://www.iosco.org/annual_ reports/2011/. Acesso em: 12 out. 2015.

KINGSBURY, B.; KRISCH, S.; STEWART, R. The Emergence of global administrative law: Law and Contemporary Problems, v. 68, p. 15-61, 2005.

LOPES, Carla Patrícia F. Nogueira. Internalização do direito e pluralism jurídico: limites de cooperação no diálogo de juízes. Revista de Direito Internacional, Brasília, v.9, n. 4, p. 229–247, 2012.

MILHAUPT, Curtis J.; PISTOR, Katharina. Law & capitalism: what corporate crises reveal about legal systems and economic development around the world. Chicago; Londres: University of Chicago Press, 2008.

NASSER, S. H.; MACHADO, A. M. F. Informal International lawmaking and accountability in Brazil. In: BERNAN, A. et al. (Ed). Informal international lawmaking: case studies: the Hague: Torkel Opsahl Academic EPublisher, 2012. p.141 – 178.

NASSER, Salem H. Fontes e normas do direito internacional: um estudo sobre a soft law. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006.

PRADO, Viviane M; SAMPAIO, Luiza S. Enforcing international financial standards in Brazil: limits and possibilities for adoption of IOSCO principles. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/bitstream/handle/10438/11839/RPS_95_versão%202.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 12 out. 2015.

RACHMAN, Nora; PRADO, Viviane M; COELHO, Alexandre R. Internalização dos padrões regulatórios internacionais no Brasil: o caso IOSCO. 2015. (no prelo).

SLAUGHTER, Anne-Marie. Everyday global governance. Research Library Core, v. 132, n. 1, p. 83-90, 2003.

VERDIER, Pierre-Hugues. The political economy of international financial regulation. Indiana Law Journal, v. 88, p. 1461, 2013.

VERDIER, Pierre-Hugues. Transnational regulatory network and their limits. The Yale Journal of International Law, v. 34, n. 1, p. 113-172, 2009.

ZARING, David. Finding legal principle in global financial regulation. Journal of International Law, Virginia, v.53, n.3, p. 683-721.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v13i1.3706

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia