Dreito humano à alimentação, (in) segurança alimentar e desenvolvimento: os desafios à realização progressiva na América Latina

Sinara Camera, Rubia Wegner

Resumen


Desde a Conferência da Food and Agriculture Organization (FAO) de 1996, O direito humano à alimentação foi estabelecido como obrigação dos Estados nacionais. À comunidade internacional coube o papel de garantir que, nos países periféricos, fossem criados mecanismos de implementação de controle dessas obrigações. O que está em questão é garantir o acesso ao alimento e, nesse aspecto, além da geração de emprego e renda, estão a distribuição e a comercialização dos alimentos. Esses elos da cadeia ocorrem especialmente nos países subdesenvolvidos à revelia do setor privado que, em grande medida, são empresas transnacionais. O presente texto visa analisar interdisciplinarmente essas questões, à luz das medidas adotadas pelos países latino-americanos e europeus. Assim, ele foi dividido em dois momentos: primeiramente serão analisadas (des) construções históricas dos direitos humanos e os processos de internacionalização e diversificação dos direitos humanos forjando a criação de novos direitos a serem protegidos, como o direito humano à alimentação. E num segundo momento se discorrerá sobre o direito à alimentação adequada e a segurança alimentar em termos de desenvolvimento econômico.

Palabras clave


Direitos humanos, Direito humano à alimentação, Segurança alimentar, Desenvolvimento, América Latina

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Referencias


ALVES, José Augusto Lindgren. Relações Interna¬cionais e Temas Sociais. A Década das Conferências. Brasília: IBRI, 2001.

BANCO MUNDIAL. Rising global interest in farmland: Can it yield sustainable and equitable bene¬fits? Washington D.C. 07 de setembro de 2010.

BIELEFELDT, Heiner. Filosofia dos Direitos Hu¬manos. Trad. Dankwart Bernsmüller. São Leopoldo: UNISINOS, 2000.

BOURRINET, Jacques; FLORY, Maurice. L’ordre ali¬mentaire mondial. Economica, Paris, 1982.

CASTRO, Josué de. Geopolítica da Fome: ensaio so¬bre os problemas de alimentação e de população. São Paulo: Brasiliense, 1968, v.1.

EIDE, Asbjorn. Human rights requirements to social and economic development. Food Policy, v. 21, n. 1, 1996, p. 23-39.

FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION. El estado mundial de la agricultura y la alimenta¬ción. Roma, 2009. Disponível em: http://www.fao. org/docrep/012/i0680s/i0680s.pdf . Acesso em: 12 out. 2016.

FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION. El estado mundial de la agricultura y la alimentación: comercio agrícola y pobreza ¿puede el comercio obrar en favor de los pobres? Roma, 2005. Disponível em: ftp://ftp.fao.org/docrep/fao/008/ a0050s/a0050s_full.pdf. Acesso em: 12 out. 2016.

FOOD AND AGRICULTURE ORGANIZATION. Diretrizes voluntárias: em apoio à reali-zação progressiva do direito à alimentação adequada no contexto da segurança alimentar nacional. Roma, 2004. Disponível em: http://www.fao.org/docrep/006/ Y5160s/Y5160s00.htm. Acesso em: 12 out. 2016.

FRIEDMANN, Harriet. Uma Economia Mundial de Alimentos Sustentável. In: BELIK, W.; MALUF, R.S. (orgs.) Abastecimento e Segurança Alimentar: os limites da liberalização. Campinas: IE/Unicamp, 2000, p. 1-22.

GOMES JÚNIOR, Newton Narciso. Segurança Ali¬mentar e Nutricional como princípio orientador de políticas públicas no marco das necessidades hu¬manas básicas. Universidade de Brasília (UnB): Tese de Doutoramento. 2007.

GORDILLO, G.; JIMÉNEZ, F. El Nuevo Eje de la Seguridad Alimentaria. IAI-IHDP 2004 Global Envi¬ronmental Change Institute on Globalization and Food Systems. São José, Costa Rica. 2004.

MALUF, Renato Sérgio (Orgs.) Abastecimento e se¬gurança alimentar: os limites da liberalização. Campi¬nas, SP, IE/UNICAMP, 2000.

MALUF, Renato Sérgio. Segurança Alimentar e Desen¬volvimento Econômico na América Latina: o caso do Brasil. Revista de Economia Política, São Paulo, n.15, p.134-140, 1995.

MAXWELL, Simon. Food security: a post-modern per¬spective. Food Policy, v.21, n.2, 1996, p.155-170.

MAXWELL, Simon; SLATER, Rachel. Food policy: old and new. Food Policy, v.21, n.5-6, 2003, p. 531-553.

MCINERNEY-LANKFORD, Siobhán. Human Rights and development: a comment on challenges and oppor¬tunities from a legal perspective. Journal of Human Rights Practice, v.1, n.1, mar., 2009, p. 51-82.

MCMICHAEL, Philip. A food regime analysis of the ‘world food crisis’. Agriculture and Human Values, Springer, 31 July, 2009.

NARULA, Smita. The right to food: holding global actors accountable under international law. Columbia Journal of Transnational Law, v.44, 2006, p.690-800.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Carta das Nações Unidas. 1945. Disponível em: http:// www.un.org/spanish/Depts/dpi/portugues/charter/ index.htm. Acesso em: 10 out. 2016.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração e Programa de Ação de Viena. 1993. Disponível em: http://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/instrumentos/ viena.htm. Acesso em: 10 out. 2016.

PANITCH, Leo; GINDIN, Sam. The making of glo¬bal capitalism: the political economy of American em¬pire. Verso: London, New York. 2012.

PERALES, R. B. Condicionamientos Internos y Externos de la PAC: elección, mantenimiento y aban¬dono de la protección via precios. Madri: Ministério de Agricultura Pesca y Alimentacion, 1994.

SHAIKH, Anwar. Globalization and the myth of free trade. New School University: New York, 2003.

SQUEFF, Tatiana de A. F. R. Cardoso. O desenvolvi¬mento da política agrícola comum da União Europeia. Revista de Direito Internacional, Brasília, v. 13, n. 3, p. 374-389, 2016.

TAKAGI, M. et al. A política de segurança alimentar e nutricional do Brasil a partir do programa Fome Zero. In: ORTEGA, A.C.; ALMEIDA FILHO, N. Desen¬volvimento territorial, segurança alimentar e eco¬nomia solidária. Campinas-SP: Editora Alínea. 2006, p.159-184.

TERÁN, Juan Fernando. La economía de los biocom¬bustibles: una mirada a los proyectos hegemônicos para América Latina. In: Fernandes, Bernardo M. (Org.), Campesinato e agronegócio na América Latina: a questão agrária atual. São Paulo: Expressão Popular, 2008, 339-364.

UNCTAD. Price formation in financialized com¬modity markets: the role of information. New York/ Genebra: 2011.

UNCTAD. Global value chains: investment and trade for development. World Investment Report 2013. New York e Genebra, 2013.

UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. A Europa consigo: breve perspectiva do que fez a União Européia a longo deste ano. 2010. Disponível em: file:///C:/Users/Sinara/Downloads/NA3110661PTC_002%20 (2).pdf. Acesso em: 15 out. 2016.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v14i1.4359

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