Minorias nacionais, proteção internacional e transnacionalidade

Ana Maria D´Ávila Lopes, Luis Haroldo Pereira dos Santos Junior

Resumen


Em razão da internacionalização dos direitos humanos, os indivíduos alcançaram, no âmbito internacional, uma proteção jurídica para além dos Estados nacionais. Neste contexto, desponta a preocupação em torno das minorias nacionais, grupos que se encontram frequentemente em uma situação de vulnerabilidade social e requerem, portanto, uma salvaguarda na seara supranacional, em face da transnacionalidade que este problema apresenta. Dessa forma, este trabalho pretende elucidar, a partir da análise da doutrinária e jurisprudência internacionais, de que forma os órgãos internacionais asseguram a tais indivíduos a proteção dos seus direitos humanos, especialmente diante da denegação, por parte das autoridades estatais, da sua participação política, elemento este de legitimação decisória. Verificou-se que, ao acionar tais órgãos, as minorias vislumbram um meio de terem respeitados seus direitos, garantindo, ademais, sua inserção nas deliberações nas esferas internas a fim de apresentar suas demandas, devendo as autoridades nacionais conformar-se com os parâmetros protetivos conferidos internacionalmente, concretizando sua feição transnacional.

Palabras clave


Minorias nacionais; Direitos Humanos; Transnacionalidade

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DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v14i3.4996

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

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