O compromisso do Brasil com a Agenda 2030 da ONU para a proteção do patrimônio cultural e o combate ao tráfico ilícito de bens culturais

Gilmara Benevides C. S. Damasceno

Resumen


A cultura é um dos temas transversais que integra os 17 Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) e as 169 medidas contidas na Agenda 2030 da ONU. A partir deste instrumento onusiano, infere-se a existência de uma relação entre a proteção dos bens do patrimônio cultural e o combate ao tráfico ilícito destes objetos, além de outros delitos associados ao crime transnacional, em particular ao branqueamento de capitais advindos do tráfico de drogas e de armas. Por trás das ações delitivas do tráfico internacional de bens culturais estão redes de comércio ilegal, consideradas por especialistas na área como uma das principais fontes do financiamento de grupos armados em todo o mundo, dentre os quais grupos com o caráter de associação mafiosa, miliciana e terrorista. Das ações da Agenda 2030 da ONU participam Estados, instituições internacionais e organizações não-governamentais internacionais. De modo que, no presente artigo, busca-se analisar qual o papel do Brasil no compromisso estabelecido com a cultura a partir de 2015, de acordo com os 17 ODS e as 169 medidas da Agenda 2030. Em particular, o objetivo deste artigo é o de compreender quais as medidas para a manutenção ou se houve alguma ruptura com o pacto assumido pelo país, as possíveis consequências para atingir as metas finais em 2030. Esta é uma pesquisa qualitativa, bibliográfica e documental, amparada no raciocínio dedutivo, a partir de fontes referenciais jurídico-teóricas. No presente estudo analisam-se algumas fontes primárias contidas no instrumento onusiano. O artigo divide-se em três partes, no qual se apresenta a integração da cultura nos temas referentes ao desenvolvimento sustentável da Agenda 2030. Depois trata sobre o combate ao tráfico ilícito de bens culturais como forma de proteção do patrimônio cultural, decorrente da inserção dos temas culturais na Agenda 2030. E em seguida analisa as consequências para o Brasil da manutenção ou da ruptura com o acordo assumido pelo país junto às ONU e a UNESCO. Conclui-se que, restando uma década para o cumprimento do compromisso, a tendência atual do Brasil é adversa ao que foi pactuado em 2015. Depois da extinção do Ministério da Cultura, em 2019, a atual Secretaria Especial subordinada ao Ministério do Turismo possui interesses político-ideológicos nacionalistas e, em alguma medida, indiferente à integração do país nas organizações internacionais regionais (MERCOSUL) e internacionais (ONU/UNESCO).

Palabras clave


Direito internacional. Direitos culturais. Cooperação internacional. Tráfico ilícito de bens culturais. Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Agenda 2030 da ONU. MERCOSUL.

Texto completo:

PDF (Português (Brasil))

Referencias


AGENDA 2030. ODS – Metas Nacionais dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. IPEA, 2018.

AGENDA 2030. UNESCO/BRASIL. Disponível em: https://nacoesunidas.org/pos2015/agenda2030/ Acesso em e de ago. 2020.

ALMATY. Sub-regional Conference Strengthening the Protection of Cultural Heritage in Central Asia in focus of the 1954 and 1970 UNESCO Conventions. 2017. UNESCO. Disponível em: http://en.unesco.kz/sub-regional-conference-strengthening-the-protection-of-cultural-heritage-in-central-asia Acesso em: 2 de ago. 2020.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em 4 de ago. 2020.

BRASIL. Decreto nº 3.166, de 14 de setembro de 1999 promulga a Convenção da UNIDROIT sobre Bens Culturais Furtados ou Ilicitamente Exportados, concluída em Roma, em 24 de junho de 1995. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D3166.htm Acesso em 4 de ago. 2020.

BRASIL. Decreto nº 6.177, de 1º de agosto de 2007 promulga a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/decreto/d6177.htm Acesso em 4 de ago. 2020.

BRASIL. Decreto nº 72.312, de 31 de maio de 1973 promulga a Convenção sobre as Medidas a serem Adotadas para Proibir e impedir a Importação, Exportação e Transportação e Transferência de Propriedade Ilícitas dos Bens Culturais. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/1970-1979/D72312.html Acesso em 4 de ago. 2020.

BRASIL. Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71137350/do1e-2019-04-11-decreto-n-9-759-de-11-de-abril-de-2019-71137335Acesso em 3 de ago. 2020.

BRASIL. Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. Disponível em: https://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/71137350/do1e-2019-04-11-decreto-n-9-759-de-11-de-abril-de-2019-71137335Acesso em 3 de ago. 2020.

BRASIL. Mensagem nº 743, de 27 de dezembro de 2019. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/despachos-do-presidente-da-republica-235856790Acesso em 2 de ago de 2020.

CULTURE FOR THE 2030 AGENDA. 2018. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000264687_eng Acesso em 3 de ago. 2020.

ILICIT TRADE REPORT 2017. Section 1: Cultural heritage. Disponível em: https://wco-americaribe.org/wp-content/uploads/2019/04/WCO-Illicit-Trade-Report-2017.pdf Acesso em 29 de julho de 2020.

NAFZIGER, J. A. R., NICGORSKI, A. Cultural heritage issues: the legacy of conquest, colonization and commerce. Netherlands: Martinus Nijhoff Publishers, 2009.

__________, PATERSON, R. K., RENTELN, A. D. Cultural law: international, comparative and indigenous. Cambridge: Cambridge University Press, 2010.

NAIM, M. Illicit: How smugglers, traffickers, and copycats are hijacking the global economy. London: Doubleday, 2005.

NIKLAS, J. Projeto de deputado do PSL tira poderes do Iphan em ações de tombamento e preservação: Entidades como o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Distrito Federal e o Instituto de Arquitetos do Brasil do Distrito Federal temem aumento de ingerência com interesses privados no órgão. Estadão, junho de 2020. Disponível em: https://oglobo.globo.com/cultura/projeto-de-deputado-do-psl-tira-poderes-do-iphan-em-acoes-de-tombamento-preservacao-24460017Acesso em 2 de ago. 2020.

NORWAY RETURNS Buddha Statue to Protect Myanmar’s National Cultural Heritage. 2017. UNESCO. Disponível em: http://www.unesco.org/new/en/culture/themes/dynamic-content-single-view/news/norway_returns_buddha_statue_to_protect_myanmars_national-1/Acesso em 2 de ago. de 2020.

SOARES, A. D. Direito internacional do patrimônio cultural: o tráfico ilícito de bens Culturais. Fortaleza: IBDCult, 2018.

THREE-DAY WORKSHOP on the Ethics of Collection and Fight Against Illicit Traffick in GCC. 2017. UNESCO. Disponível em: http://www.unesco.org/new/en/culture/themes/single-view/news/three_day_workshop_on_the_ethics_of_collections_and_fight_ag-1 Acesso em 2 de fevereiro ago. de 2020.

UNESCO. Declaración de Florencia. 4 de octubre de 2014. Disponível em: https://unesdoc.unesco.org/ark:/48223/pf0000230394 Acesso em 12 de ago. 2020.

UNESCO-MONACO COOPERATION. Capacity Building for the Fight Against the Illicit Trafficking of Cultural Objects in Mongolia. Achievement Report (2010-2013). 2013. UNESCO. Disponível em: http://www.unesco.org/new/en/culture/themes/illicit-trafficking-of-cultural-property/capacity-building/asia-and-the-pacific/capacity-building-asia-and-pacific-before-2016/mongolia-2010-2013/ Acesso em 2 de fevereiro de 2020.

YATES, D. Illicit cultural property from Latin America: looting, trafficking, and sale. In: DESMARAIS, F. (Ed). Countering illicit traffic in cultural goods: the global challenge of protecting the world’s heritage. International Council of Museums, p. 33-45, 2015.

__________. South America on the block: the changing face of Pré-Columbian antiquities auctions in response to international law. A dissertation submitted for the degree of Master of Philosophy. Department of Archeology University of Cambridge, august, 2006.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v19i1.7067

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia