Uma sumária radiografia da política comum das pescas da União Europeia

Abel Laureano, Altina Rento

Résumé


Consiste este estudo numa abordagem sintética e essencialmente descritiva
da política comum das pescas da União Europeia, na sua atual formulação
e com apontamentos relativos a alguns tópicos do seu previsível futuro
delineamento. Utiliza-se uma metodologia jurídico-política, privilegiando- se
um pendor descritivo; sem embargo, e porque a mencionada política se tem
visto envolta em polêmicas, não se escusam algumas referências a certas críticas
que lhe têm sido dirigidas, bem como algumas valorações incidentes
sobre pontos não pacífi cos. O estudo começa por debruçar-se sobre aspectos
genéricos, mais exatamente sobre a razão de ser, os objectivos e a importância
da política comum das pescas. Segue-se, com destacado enfoque na sua
vertente dos recursos e na sua vertente estrutural, uma análise do conteúdo
dessa política. Uma apreciação fi nal genérica serve de remate aos elementos
assim expostos.

Mots-clés


União Europeia. Pesca. Política comum das pescas.

Texte intégral :

PDF (Português (Brasil))

Références


ACÓRDÃO do Tribunal AJD Tuna Ltd / Direttur tal-

Agrikoltura u s-Sajd e Avukat Generali, C-221/09. Ac.

TJ 17 de Março de 2011. Disponível em:

europa.eu/juris/document/document.jsf?text=&docid=8

&pageIndex=0&doclang=PT&mode=doc&dir=&o

cc=first∂=1&cid=2877748>. Acesso em: 5 jul. 2012

ACÓRDÃO do Tribunal Comissão / Espanha, C-189/07.

dez. 2008. Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/

document/document. jsf?text=&docid=73217&pageInd

ex=0&doclang=FR&mode=doc&dir=&occ=first∂=

&cid=5682609>. Acesso em: 5 jul. 2012

ACÓRDÃO do Tribunal Comissão / França

C-304/02. 12 jul. 2005. Disponível em:

curia.europa.eu/juris/showPdf.jsf;jsessionid=

ea7d2dc30db427340d49b2b4c91a6c681edb0cef1e6.e34

KaxiLc3qMb40Rch0SaxuKaNf0?docid=60408&pageInd

ex=0&doclang=PT&mode=req&dir=&occ=first∂=1

&cid=117168>. Acesso em: 5 jul. 2012.

ACÓRDÃO do Tribunal Comissão / Holanda, C-232/08.

out. 2009. Disponível em:

juris/document/document. jsf?text=&docid=6765&page

Index=0&doclang=FR&mode=doc&dir=&occ=first&pa

rt=1&cid=2894982>. Acesso em: 5 jul. 2012.

ACÓRDÃO do Tribunal Espanha / Conselho C-184/06.

Disponível em: http://curia.europa.eu/juris/document/

document.jsf ?text=&docid=71709&pageIndex=0&d

oclang=ES&mode=doc&dir=&occ=first∂=1&c

id=5691225.

ACÓRDÃO do Tribunal Panagiotis I. Karanikolas e o./

Ypourgos Agrotikis Anaptyxis kai Trofimon, Nomarchiaki

Aftodioikisi Dramas, Kavalas, Xanthis, C-453/08. 2 set.

Disponível em: :

document/document.jsf?text=&docid=81508&pageInde

x=0&doclang=PT&mode=doc&dir=&occ=first∂=1

&cid=2881659>. Acesso em: 5 jul. 2012.

CARDOSO, Fernando José Correia: Aspectos jurídicos

do regime de conservação e de gestão dos recursos da

pesca previsto na Convenção das Nações Unidas sobre

o direito do mar. Revista da Faculdade de Direito da

Universidade do Porto, v. 6, p. 87-116, 2009.

CASTELLO, Jorge Pablo. Gestão sustentável dos recursos

pesqueiros, isto é realmente possível? Pan-American

Journal of Aquatic Sciences, v.2, n.1, p.47-52, apr. 2007.

Disponível em:

PANAMJAS_2(1)_47-52.pdf>.Acesso em: 1 jun. 2012.

CASTELLO, Leandro. Re-pensando o estudo e o

manejo da pesca no Brasil. Pan-American Journal of

Aquatic Sciences, v. 3, n.1, p. 17-22, april 2008. p. 18.

Disponível em:

PANAMJAS_3(1)_18-22.pdf>. Acesso em: 31 maio 2012.

CASTELLO, Leandro. Re-pensando o estudo e o

manejo da pesca no Brasil. Pan-American Journal of

Aquatic Sciences, v. 3, n.1, p. 17-22, april 2008. p. 18.

Disponível em:

PANAMJAS_3(1)_18-22.pdf>. Acesso em: 31 maio 2012.

COELHO, Manuel Pacheco. Rights based management

and the reform of the common fisheries policy: an evaluation

of the portuguese experience. 2010. p. 4. Disponível em:

.

Acesso em: 1 jun. 2012.

COMISSÃO EUROPEIA. Desenvolver uma estratégia

marítima para a Região Atlântica”, Comunicação da

Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao

Comité Económico e Social Europeu e ao Comité das

Regiões. Bruxelas, 21 nov..2011. DEL SAZ CORDERO,

Silvia; CELMA ALONSO, Pilar. La Política Agrícola

Común (PAC). In: LINDE PANIAGUA, E. (Coord.).

Políticas de la Unión Europea. 4. ed. Madrid: Colex, 2007.

COMISSÃO EUROPEIA. Livro verde: reforma da política

comum das pescas. Bruxelas, 2009.

COMISSÃO EUROPEIA: A política comum da pesca em

números: dados estatísticos de base. Luxemburgo: Serviço

das Publicações da União Europeia, 2012.

CONSEIL ÉCONOMIQUE, SOCIAL ET

ENVIRONNEMENTAL. La future politique commune

des pêches. Journal Officiel de la République Française.

jan. 2012. p. 10.. Disponível em:

lecese.fr/sites /default/files/pdf/Avis/2012/2012_01_

politique_%20commune_peche.pdf. > Acesso em: 31

maio 2012.

DEL SAZ CORDERO, Silvia; CELMA ALONSO, Pilar. La

Política Agrícola Común (PAC). In: LINDE PANIAGUA,

E. (Coord.). Políticas de la Unión Europea. 4. ed. Madrid:

Colex, 2007.

DÍEZ PATIER, Eduardo.Historia de la política pesquera

comunitaria. Revista de Estudios Agrosociales, n. 134, p.

-171, enero-marzo, 1986.

DOMÍNGUEZ TORREIRO, Marcos. Nuevos

instrumentos de gestión para una nueva política común

de pesca: el papel de las Reservas Marinas Protegidas

(MPAs) como instrumento económico de gestión de

pesquerías. Boletín Económico de ICE: Información

Comercial Española 17-23, n. 2806, p. 29-38, mayo 2004.

ENGLAND. Acórdão do Tribunal Comissão / França.

C-62/89. 20 mar. 1990. Disponível em:

eur-lex.europa.eu/LexUriSer v/LexUriServ.do?

uri=CELEX:61989CJ0062:PT:PDF>. Acesso em: 2 jul.

ENGLAND. Acórdão do Tribunal Reino Unido /

Fishermen’s Organisations C-44/94. 17 out. 1995.

Disponível em:

LexUriServ.do?uri=C ELEX:61994CJ0044:PT:PDF>.

Acesso em: 5 jul. 2012.

ENGLAND. Ministry of Agriculture Fisheries and Food.

Acórdão do Tribunal The Queen. Ex parte Agegate,

C-3/87. 14 dez.1989. Disponível em:

europa.eu/LexUriServ/LexUriServ .do?uri=CELEX:6198

CJ0003:PT:PDF>. Acesso em: 5 jun. 2012.

ENGLAND. Ministry of Agriculture, Fisheries and

Food. Acórdão do Tribunal The Queen. Ex parte

Jaderow, C-216/87. 14 dez. 1989. Disponível em:

eur-lex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=

CELEX:61987CJ0216:PT:PDF>. Acesso em: 2 jul. 2012.

GARCÍA DOÑORO, Pilar: Acuerdos internacionales

de pesca CEE: países Terceros. Revista de Estudios

Agrosociales, , n. 148, p. 195-209, abr./jun. 1989.

GARCÍA NEGRO, María do Carme. A política pesqueira

común (PPC): alguns casos de construción do seu

carácter excepcional. Extraordinario 3, v. 17, p. 215-239,

GONZÁLEZ LAXE, Fernando I. Consideraciones poco

comunes en una política pesquera común: una valoración

positiva de la integración comunitária. Revista de Estudios

Agrosociales, n.160, p.187-213, abr./jun. 1992.

GONZÁLEZ LAXE, Fernando I. La transferibilidad de

los derechos de pesca y las cuotas individuales: análisis del

caso español. Revista Española de Estudios Agrosociales y

Pesqueros, n. 203, p. 233-262, 2004.

KEIJZER, Niels: Fishing in troubled waters? An analysis

of the upcoming reform of the common fisheries policy

from the perspective of policy coherence for development.

ECDPM Discussion Papers, n.120, p. 27-28, sep. 2011.

Disponível em:

Web/Cont ent/Download.nsf/0/56F5D1AF9CF3F223

C125790C00532733/$FILE/11-120_final%20jd.pdf>.

Acesso em: 1 jun. 2012.

LAUREANO, Abel: Regime Jurídico Fundamental

da União Europeia Anotado: Tratado Institutivo da

Comunidade Europeia Anotado e Tratado da União

Europeia. Lisboa: Quid Juris, 1997.

LEQUESNE, Christian. Capteurs de quotas: La pêche

européenne entre territoires et marché. Critique

internationale, n.2, p. 121-131, hiver,1999.

LEQUESNE, Christian. De la convergence européenne à

la mise en oeuvre différenciée: La politique commune de

la pêche. In: COLLOQUE CEVIPOF - CERI, 2000, Paris.

L’intégration européenne entre émergence institutionnelle et

recomposition de l’État. 26 et 27 mai 2000. p. 2. Disponível

em:

artcl.pdf.>. Acesso em: 1 jun. 2012.

LONG, Ronán: The role of regional advisory councils in

the European Common Fisheries Policy: legal constraints

and future options. The International Journal of Marine

and Coastal Law, v.25, n.3, p. 289-346, 2010. Disponível

em:http://www.liv.ac.uk/ media/livacuk/odemm/docs/

RACs_Article.pdf. Acesso em: 1 jun. 2012.

LOSTADO I BOJO, Rafael. La política común de la pesca

en la CEE y España. Revista de Estudios Agrosociales, n.

, p. 39-69, abr./jun. 1985.

LUTCHMAN, Indrani; GRIEVE, CHRIS, des Clers

Sophie; DE SANTO, Elizabeth. Towards a reform of the

Common Fisheries Policy in 2012. A CFP Health Check.

London, july 2009. p.17. Disponível em:

ieep.eu/assets /440/cfp_healthcheck.pdf>. Acesso em: 1

jun. 2012.

LUTCHMAN, Indrani; GRIEVE, CHRIS, des Clers

Sophie; DE SANTO, Elizabeth. Towards a reform of the

Common Fisheries Policy in 2012. A CFP Health Check.

London, july 2009. p.17. Disponível em:

ieep.eu/assets /440/cfp_healthcheck.pdf>. Acesso em: 1

jun. 2012.

MARKUS, Till. Promotion and Management of Marine

Fisheries in the European Community. In: Winter, G.

(Ed.). Towards sustainable fisheries law: a comparative

analysis. Switzerland: IUCN, 2009. p. 253-295.

MARKUS, Till. Promotion and Management of Marine

Fisheries in the European Community. In: Winter, G.

(Ed.). Towards sustainable fisheries law: a comparative

analysis. Switzerland: IUCN, 2009.

NEVES, João Manuel Lopes Pires: A soberania dos Estados

e o mar: a realidade .23 de fev. 2010, p. 2. Disponível

em:

areacultural/academiademarinha/Documents/08.pdf>.

Acesso em: 30 jul. 2012.

NOMURA, Ichiro. O futuro da pesca e da aquicultura

marinha no mundo. Ciência e Cultura, v. 62, n.3, p. 28-

, 2010. Disponível em:

scielo.php?script=sci_pdf&pid=S00097252010000300

&lng=en&nrm=iso&tlng=pt>. Acesso em: 31 maio

PERDIKARIS, Costas; PASCHOS, Ioannis. Aquaculture

and fisheries crisis within the global crisis. Interciencia:

Revista de Ciencia y Tecnología de América, v. 36, n.1,

p. 76-80, 2011. Disponível em:

org/v36_01/076.pdf>. Acesso em: 2 jun. 2012.

PORTO, Manuel Carlos Lopes: Teoria da integração e políticas comunitárias. 4. ed. Coimbra: Almedina, 2009. p. 367.

ROBLES, Rafael. Hacia una política comunitaria de

investigación pesquera. Revista de Estudios Agrosociales,

n. 148, p. 231-239, abr./jun. 1989.

SCHWEIGER, Lukas. The Evolution of the Common

Fisheries Policy: Governance of a Common-Pool

Resource in the Context of European Integration. EIF

Working Papers, n.7, nov. 2010.p. 14. Disponível em:

wp2010-07.pdf>. Acesso em: 1 jun. 2012.

SIMONNET, Raymond. La política común de pesca:

evolución y perspectivas. Revista de Estudios Agrosociales,

n. 144, p. 37-56, abr./jun. 1988. Como exemplo dos segundos,

SYMES, David: Europe’s common fisheries policy:

changing perspectives on fisheries management.

MAST: Maritime Studies, v. 9, n. 1, p. 47-50, 2010. p.

Disponível em:

documents/Mastvol9 no1_Symes.pdf>. Acesso em: 1

jun.2012.

VAN DEN BOSSCHE, Koen; VAN DER BURGT, Nienke.

Fisheries partnership agreements under the European

Common Fisheries Policy: an external dimension of

sustainable development?. Studia diplomatica, v. 62, n. 4,

p. 103-125, 2009.

VILLASANTE, Carlos Sebastián et al. Magnitud e

implicaciones de la política común de pesca sobre

el metabolismo de los recursos marinos: aplicación

de indicadores de sustentabilidad al sector pesquero

europeo. Revista Galega de Economía, v. 17, n.1, p.1-31,

WAKEFIELD, Jill. Reform and the common fisheries policy.

Legal Studies Research Paper n. 2011/01. p.2. Disponível

em:

id=1743387>. Acesso em: 1 jun. 2012

WALTER, Tiffany. The EU’s common fisheries policy:

a review and assessment. European Union Miami

Analysis (EUMA): Special Series, v. 7, n.7, may 2010. p.

Disponível em: http://www.as.miami.edu/eucenter/p

apers/WalterFisheries2010EUMAedi.pdf>. Acesso em: 1

jun. 2012.

WANLIN, Aurore. The EU’s common fisheries policy:

the case for reform, not abolition.CER Policy Briefs,

april 2005. p. 3. Disponível em:

sites/default/files/publications/attachments/pdf/2011/

policybrief_fish-846.pdf>. Acesso em: 1 jun.2012.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v9i3.2001

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia