O regime internacional do clima e a proteção aos “refugiados climáticos”: quais desafios da cop 21?

Resumo

Estima-se que até o ano de 2050 o mundo contaria com 200 milhões de “refugiados ambientais”. O conceito de “refugiados ambientais” é bem amplo, incluindo tanto aqueles que se deslocam internamente, como aqueles que cruzam as fronteiras internacionais e vão buscar proteção e melhores condições de vida em Estados estrangeiros, em decorrência de desastres ambientais. Tendo em vista o escopo deste trabalho, para esta pesquisa será adotado o termo “refugiados climáticos”. A expressão “refugiados climáticos” representa uma variação da noção original apresentada acerca dos “refugiados ambientais” no que concerne à causa do deslocamento. O IPCC já reconheceu a existência de uma relação direta de causa e efeito entre os impactos das mudanças climáticas e o aumento do número de deslocados em todo o mundo. Considerando que o direito internacional dos refugiados tem falhado em apresentar uma solução para o problema dos “refugiados climáticos”, o objetivo principal deste artigo é analisar as medidas já adotadas na seara do Regime Internacional do Clima, bem como quais são as expectativas e o efetivo resultado da 21ª Conferência do Clima acerca desta questão. Justifica-se a relevância deste trabalho no fato da Conferência do Clima de Paris ser uma das melhores oportunidades para a promoção dos direitos dos “refugiados climáticos”. A metodologia utilizada será bibliográfica, teórica, descritiva, exploratória e dialética. Ao final, concluiu-se que existiam expectativas concretas de que a COP21 tivesse como resultado medidas de proteção às vítimas dos efeitos do clima. O documento que restou aprovado ao final da COP21, no entanto, manteve o mecanismo de Varsóvia sem grandes avanços no sentido de promover a proteção dos “refugiados climáticos”.