Impacto e importância, para o Brasil, de oito relatórios temáticos da Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Tortura

Henrique Napoleão Alves

Abstract


A Relatoria Especial das Nações Unidas sobre Tortura aprovou, em anos recentes, oito relatórios temáticos sobre o uso da força extracustodial; migração; reafirmação e reforço da proibição da tortura; corrupção; violência doméstica; tortura psicológica; fatores biopsicossociais relacionados a tortura e maus-tratos; e cooperação dos Estados. Em 2021, a Relatoria convidou Estados, organizações da sociedade civil e pesquisadores a enviarem informações sobre o possível impacto desses relatórios em cada país, assim como sua relevância para o contexto nacional. O presente artigo é resultado de uma pesquisa realizada com o objetivo de atender ao pedido de informações da Relatoria Especial em relação ao Brasil. A pesquisa incluiu uma entrevista não-estruturada com uma especialista em prevenção à tortura no país, focalizada nas informações solicitadas pela Relatoria, além de pesquisa bibliográfica e documental, tendo como fontes a literatura especializada, leis e demais atos normativos, a jurisprudência nacional e informações de conhecimento público de notas de imprensa. A pesquisa se justifica pela importância jurídica, histórica e social do tema da proibição e da prevenção e combate à tortura, já que foi central na contestação à ditadura civil-militar de 1964-1985 e na inauguração de uma nova ordem jurídica e está protegido por normas constitucionais e normas internacionais ratificadas pelo Brasil. Por suas características, o artigo pode ser do interesse de juristas práticos e gestores públicos engajados em direitos humanos, assim como pessoas interessadas em direito internacional, direito internacional dos direitos humanos, direito constitucional, direitos humanos e fundamentais e sociologia brasileira.

Keywords


Nações Unidas, direitos humanos, tortura, Relatoria Especial, Brasil. (United Nations, human rights, torture, Special Rapporteurship, Brazil)

References


ALVES, Henrique Napoleão. Revista invasiva (ou revista íntima) e o Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Espaço Jurídico Journal of Law, v. 21 n. 2, p. 317-332, 2020. Disponível em: https://periodicos.unoesc.edu.br/espacojuridico/article/view/23083. Acesso em: 19 dez. 2022.

ARQUIDIOCESE DE SÃO PAULO. Brasil: Nunca Mais. 40. ed. Petropólis: Vozes, 2013.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília: Presidência da República, 1988. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

BRASIL. Decreto n. 40 de 15 de fevereiro de 1991. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Brasília, Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 1991, p. 3012. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

BRASIL. Decreto n. 592 de 6 de julho de 1992. Promulga o Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. Brasília, Diário Oficial da União de 06 de julho de 1992, p. 8716, Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

BRASIL. Decreto n. 678, de 6 de novembro de 1992. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22 de novembro de 1969. Brasília, Diário Oficial da União de 09 de novembro de 1992, p. 15562. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, (Lei Maria da Penha). Disponível em: . Acesso em: 22 dez. 2022.

BRASIL. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015, (Lei do Feminicídio). Disponível em: Acesso em: 22 dez. 2022.

BRASIL, Senado Federal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Agosto de 2015. Disponível em: Acesso em: 19 set. 2018.

CALDEIRA, Teresa Pires do Rio. Direitos Humanos ou “Privilégios de Bandidos”? Desventuras da Democratização Brasileira. Novos Estudos CEBRAP, n.º 30, pp. 162-174, julho de 1991.

CANÇADO TRINDADE, Antonio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos – Volume I. 2 ed. revista e atualizada. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 2003.

CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatório sobre a Situação dos Direitos Humanos no Brasil. OEA/Ser.L/V/II.97 Doc. 29 ver. 1. 29 de setembro de 1997. Disponível em: .

CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatório Nº 54/01. Caso 12.051. Mérito. Maria da Penha Maia Fernandes. Brasil. 16 de abril 2001. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatório sobre Segurança Cidadã e Direitos Humanos. OEA/Ser.L/V/II. Doc. 57. 31 de dezembro de 2009. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatório No. 71/2015. Caso 12.879. Mérito. Vladimir Herzog e outros vs. Brasil. OEA/Ser.L/V/II.156, 28 de outubro de 2015. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Observações Preliminares da Visita in loco da CIDH ao Brasil, 10 de novembro de 2018. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Press Release Nº 24/19, IACHR Expresses Deep Concern over Alarming Prevalence of Gender-based Killings of Women in Brazil, 4 de fevereiro de 2019. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatório Nº 10/19. Caso 12.263. Mérito. Márcia Barbosa de Souza e familiares. Brasil. 12 de fevereiro de 2019. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

CIDH – Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Situação dos direitos humanos no Brasil. OEA/Ser.L/V/II. Doc. 9. 12 de fevereiro de 2021. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

CONNORS, Jane. “United Nations”. In: MOECKLI, Daniel; SHAH, Sangeeta; SIVAKUMARAN, Sandesh; HARRIS, David (eds.). International Human Rights Law. 3 ed. Oxford: Oxford University Press, 2018.

CONTI, Thomas V. “Dossiê Armas, Crimes e Violência: o que nos dizem 61 pesquisas recentes”. 5 de outubro de 2017. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

CORTE IDH – Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Gomes Lund e outros (Guerrilha do Araguaia) Vs. Brasil. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 24 de novembro de 2010. Série C No. 219. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

CORTE IDH – Corte Interamericana de Direitos Humanos. Caso Herzog e outros Vs. Brasil. Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas. Sentença de 15 de março de 2018. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2019.

DUARTE, Thais Lemos; MARQUES DE JESUS, Maria Gorete. Prevenção à tortura: uma mera questão de oportunidade aos mecanismos latino-americanos? Revista Direitos Humanos e Democracia, 8(15), p. 134-152, 2020. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

DUTRA, Yuri Frederico. “Como se eu estivesse morrendo”: A prisão e a revista íntima em familiares de reclusos em Florianópolis. 2008. 193 f. Dissertação (Mestrado em Direito) – Centro de Ciências Jurídicas, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008.

FIGUEIREDO, Isabel; MARQUES, Ivan. “Panorama sobre as armas de fogo no Brasil: um retrato possível a partir dos sistemas federais”. In: FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021. São Paulo: FBSP, 2021. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

FLACSO, Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, 9 de novembro de 2015. Disponível em: . Acesso em: 19 set. 2018.

G1. Cresce o número de mulheres vítimas de homicídio no Brasil; dados de feminicídio são subnotificados. 07 de março de 2018. Disponível em: . Acesso em: 19 set. 2018.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Sousa; DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 2 ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.

IPEA, Brasil ultrapassa pela primeira vez a marca de 30 homicídios por 100 mil habitantes. 5 de junho de 2018. Disponível em: . Acesso em: 19 set. 2018.

KAHN, Túlio. “As Polícias e as Armas.” In: FBSP – Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2021. São Paulo: FBSP, 2021. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

LAKATOS, Eva Maria; MARCONI, Marina de Andrade. Fundamentos de metodologia científica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2003.

PIOVESAN, Flávia. Temas de direitos humanos. 5 ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

RAMOS, André de Carvalho. Curso de direitos humanos. 7 ed. São Paulo: Saraiva, 2020.

RISPOLI, Eduardo; LAEGER, Mariana. “O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas: novas perspectivas diante de uma intolerância universal consolidada”. In: OLIVEIRA, Bárbara da Costa Pinto; SILVA, Roberto Luiz (orgs.). Manual de direito processual internacional. São Paulo: Saraiva, 2012.

TREJO, Guillermo; ALBARRACÍN, Juan; TISCORNIA, Lucía. Breaking state impunity in post-authoritarian regimes: why transitional justice processes deter criminal violence in new democracies. Journal of Peace Research, v. 55(6), 2018.

UNITED NATIONS. Charter of the United Nations and Statute of the International Court of Justice. San Francisco, 1945. Disponível em: . Acesso em: 19 dez 2022.

UNITED NATIONS. Resolution 1985/33 of the Human Rights Commission: Torture and other cruel, inhuman, or degrading treatment or punishment. UN Doc. E/CN.4/RES/1985/33, 13 March 1985. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

UNITED NATIONS. Civil and Political Rights, including the questions of torture and detention – Report of the Special Rapporteur, Sir Nigel Rodley, submitted pursuant to Commission on Human Rights Resolution 1998/38. Doc. E/CN.4/1999/61, 12 January 1999.

UNITED NATIONS. Civil and Political Rights, including the questions of torture and detention – Report of the Special Rapporteur, Sir Nigel Rodley, submitted pursuant to Commission on Human Rights Resolution 2000/43 Adendum – Visit to Brazil. Doc. E/CN.4/2001/66/Add.2, 30 March 2001.

UNITED NATIONS. General Assembly Resolution 60/251. Human Rights Council. UN Doc. A/RES/60/251. 3 April 2006.

UNITED NATIONS. Concluding observations of the Committee on the

Elimination of Discrimination against Women - Brazil. UN Doc. CEDAW/C/BRA/CO/7. 23 March 2012.

UNITED NATIONS. Report of the Special Rapporteur on torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment on his mission to Brazil. UN Doc. A/HRC/31/57/Add.4, 29 January 2016. Disponível em: https://uhri.ohchr.org/Document/File/490ceac8-16be-4aa8-9046-4c2745a35e9c/8a7487eb-687a-40cf-aff1-c9fe9fe8db0d. Acesso em: 19 dez. 2022.

UNITED NATIONS. Extra-custodial use of force and the prohibition of torture and other cruel, inhuman, or degrading treatment or punishment: Report of the Special Rapporteur, Mr. Nils Melzer. UN Doc. A/72/178, 20 July 2017. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

UNITED NATIONS. Seventieth anniversary of the Universal Declaration of Human Rights: reaffirming and strengthening the prohibition of torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment: Report of the Special Rapporteur, Mr. Nils Melzer. UN Doc. A/73/207, 21 July 2018. Disponível em: . Acesso em: 19 dez 2022.

UNITED NATIONS. Report on migration-related torture: Report of the Special Rapporteur, Mr. Nils Melzer. UN Doc. A/HRC/37/50, 24 November 2018. Disponível em: . Acesso em: 19 dez 2022.

UNITED NATIONS. Report on the relationship between torture and corruption: Report of the Special Rapporteur, Mr. Nils Melzer. UN Doc. A/HRC/40/59, 17 January 2019. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

UNITED NATIONS. Domestic violence and the prohibition of torture and ill-treatment: Report of the Special Rapporteur, Mr. Nils Melzer. UN Doc. A/74/148, 12 July 2019. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

UNITED NATIONS. Torture and other cruel, inhuman or degrading treatment or punishment Report of the Special Rapporteur on torture and other cruel, inhumanor degrading treatment or punishment: Report of the Special Rapporteur, Mr. Nils Melzer. UN Doc. A/HRC/46/26, 22 January 2020. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

UNITED NATIONS. Report on psychological torture and ill-treatment: Report of the Special Rapporteur, Mr. Nils Melzer. UN Doc. A/HRC/43/49, 20 March 2020. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

UNITED NATIONS. Report on biopsychosocial dynamics conducive to torture and ill-treatment: Report of the Special Rapporteur, Mr. Nils Melzer. UN Doc. A/75/179, 20 July 2020. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

UNITED NATIONS. Resolution 42/20 of the Human Rights Council: Torture and other cruel, inhuman, or degrading treatment or punishment: mandate of the Special Rapporteur. UN Doc. A/HRC/RES/43/2020, 22 July 2020. Disponível em: . Acesso em: 19 dez. 2022.

UNITED NATIONS. Call for input to a report: Impact of thematic reports presented by the Special Rapporteur on Torture. United Nations Office of the High Commissioner for Human Rights, 3 June 2021. Disponível em: . Acesso em: 28 jun. 2021.

UNITED NATIONS. Topic: Special Rapporteur on Torture. United Nations Human Rights – Office of the High Commissioner, 2022. Disponível em: . Acesso em: 16 dez. 2022.




DOI: https://doi.org/10.5102/rdi.v20i1.8843

ISSN 2236-997X (impresso) - ISSN 2237-1036 (on-line)

Desenvolvido por:

Logomarca da Lepidus Tecnologia